A aplicação equivocada do instituto da decadência do artigo 178, inciso II, do Código Civil, em relações de consumo
Um exemplo dessa aplicação equivocada pode ser encontrado em uma decisão recente onde, apesar de a ação questionar a validade de um empréstimo consignado supostamente não autorizado, o juiz extinguiu o... Hipótese em que o réu não foi capaz de comprovar de maneira segura a celebração do negócio pelo autor, notadamente diante do fato de se tratar de pessoa analfabeta - Embora o simples desconto indevido... Um exemplo notável dessa aplicação incorreta ocorre em ações judiciais que questionam empréstimos consignados considerados indevidos