Pactuação em Artigos e Notícias

À contratada é essencial a pactuação de um cap... Um bom “meio do caminho” seria a pactuação de clausulado prevendo a exclusão de danos indiretos e morais, com limitação dos danos diretos ao valor do Contrato (ou outro percentual que faça sentido para

Em situação diferente não ficaria o locatário, caso condicione a pactuação a benefícios particulares prejudiciais, no entanto, a outra parte.

(marcação minha) Nota-se pelos dispositivos legais supracitados, que a lei civil autoriza a possibilidade da pactuação dos juros moratórios. Agora vamos ao ponto sensível desta matéria.

Por fim, o Informativo de Jurisprudência nº 599 do STJ, datado de 2017, reafirma que “a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação”... formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626 /1933 .” negritos de ora Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que, havendo pactuação

DESTAQUE É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de agência ou distribuição por aproximação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se em saber se no contrato de agência ou distribuição por aproximação seria admissível a pactuação da cláusula del credere , pacto pelo qual o colaborador

Destaque: É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de agência ou distribuição por aproximação... Informações do Inteiro Teor: A controvérsia cinge-se em saber se no contrato de agência ou distribuição por aproximação seria admissível a pactuação da cláusula del credere, pacto pelo qual o colaborador

possível a prestação dos serviços por contrato de trabalho ou de forma autônoma, dependendo do pactuado entre as partes, mormente considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo advogado, e a pactuação

RESUMO SOUZA, Valkíria Silva de Souza. Arquitetura Hostil como mecanismo de segregação socioespacial higienista e a Lei nº 14.489 de 2022. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2023. Esta pesquisa aborda o fenômeno da arquitetura hostil nas cidades, o qual promove a exclusão do convívio social dos grupos marginalizados por meio da instalação de instrumentos espaciais que evitam a permanência de indivíduos naquele espaço, principalmente as pessoas em situação de rua. Para tanto, tem como objetivo analisar as causas dessa problemática e entendeu pela influência da indústria do medo, aporofobia e mixofobia como fatores que legitimam a ocorrência da arquitetura da violência, além das consequências e soluções no enfrentamento desse problema, com ênfase para a Lei nº 14.489 de 2022 que veda o emprego de técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público. Nesse sentido, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica