Pactuação em Artigos e Notícias

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar aspectos de governança referentes à pactuação intergovernamental no Sistema Único de Saúde (SUS)... Quanto à coordenação e à coerência da pactuação do SUS, o tribunal verificou como fragilidade a fragmentação das políticas incentivadas pelo Ministério da Saúde, o que gera grande quantidade de regras

No julgamento do REsp 1.388.972/SC , de relatoria do Ministro Marco Buzzi, discutiu-se sobre a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as... No julgamento ocorrido em 08/02/2017, a 2ª Seção julgou o recurso repetitivo para firmar a tese de que: "A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação

DEFINIÇÕES Todo contrato bancário deve ter pactuação expressa dos juros contratatos, mas isso nem sempre acontece... Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos-, aplica-se a taxa média de... DA AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO A súmula 530 do STJ , é clara consolida o entendimento da aplição da taxa média de mercado do Banco Central do Brasil, lembrado que se a taxa cobrada for mais benéfica ao consumidor

A unanimidade dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, no sentido de que atualmente a pactuação de TAC e TEC não tem mais respaldo legal; porém a cobrança é permitida se baseada... A primeira tese é que nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas tarifas, inclusive as que tiverem outras denominações

É importante cada deputado saber a participação das suas regionais nessa pactuação, disse... Na avaliação de Antônio Pereira, a segunda proposta principal da nova pactuação é a locação de recurso... Luzeiros, acompanhado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de reunião com prefeitos e secretários municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do Maranhão, que deve passar pela pactuação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso repetitivo que discute a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de pactuação coletiva para autorizar a Caixa Econômica Federal (CEF) a convocar bancários para trabalhar extraordinariamente nos sábados... arbitrária e afrontosa à norma coletiva da categoria e determinou que o banco se abstivesse de convocar os empregados para trabalhar nos sábados referentes ao feirão e a outros eventos antes de haver pactuação

Segundo Hellen, há certas especialidades médicas em que há deficiência na oferta, dificultando a pactuação... Ao final, os Promotores decidiram instaurar inquérito civil conjunto para acompanhar a implantação da regulação nas regiões abrangidas, bem como o processo de pactuação... Realizou-se hoje (06/10), em Petrópolis, o I Encontro sobre Pactuação e Regulação dos Promotores de Justiça de Tutela Coletiva dos Núcleos Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cordeiro e Barra do Piraí

Concluída a pactuação, o i-Gesp entra na etapa de territorialização e elementação, entre os dias 17 e 20 deste mês... A revisão, denominada etapa de pactuação de recursos, é decisiva para definição das dotações orçamentárias nas linhas de atuação de cada um dos órgãos no ano que vem

A unanimidade dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, no sentido de que atualmente a pactuação de TAC e TEC não tem mais respaldo legal; porém, a cobrança é permitida se baseada... A primeira tese é que nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas tarifas, inclusive as que tiverem outras denominações