É Competente o Foro da Situação da Coisa em Artigos e Notícias

ser o da situação da coisa... Segundo seu Art. 325, “para o exercício de ações reais sobre bens imóveis e para o das ações mistas de limites e divisão de bens comuns, será juiz competente o da situação dos bens”... ou seja, situação de imóvel no Brasil e partilha de bens que estejam em território brasileiro

O foro competente , tanto na Ação de Reintegração de Posse quanto na Ação Reivindicatória, é o foro de situação da coisa cuja competência é absoluta, ou seja, o juiz pode reconhecer de ofício a incompetência

Daí porque inderrogável por convenção das partes a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função (art. 62, CPC [3] ), como também aquelas do foro da situação da coisa (art. 47 , §... Ianni (1992) associa globalização, desenraizamento e desterritorialização: “A globalização tende a desenraizar as coisas, as gentes e as ideias (...)... O que subsiste é uma identidade entre o órgão jurisdicional competente, sob o critério territorial, e a vinculação eletrônica artificial entre um determinado processo e um determinado julgador

no contrato de locação foro diverso ao do local da situação do imóvel... Porque a coisa julgada fica limitada as partes daquele processo... para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; 8) Cláusula sobre Citação: A fim de facilitar a localização das partes no processo

competente em caso de litígio, comunicação entre as partes e outras disposições é importante para garantir a clareza e a previsão de situações que possam surgir no futuro... Em outras palavras, elas são "vinculadas à coisa" e não às partes envolvidas... A jurisprudência reconhece a importância da vistoria na identificação de eventuais problemas no imóvel e na proteção dos interesses das partes. 13-) Foro de eleição: a cláusula de foro de eleição de comarca

e que o juiz competente deverá ser imparcial (NERY JUNIOR, 2004, p. 97-98)... Daí que a exigência continua em vigor, tanto que é dada como de situação “vigente” pelo próprio site do CNJ... Já o magistrado de segundo grau nesta situação deverá enviar ofício à Corregedoria Nacional de Justiça (RODRIGUES, 2009)

A simples crítica, debate de ideias, insatisfação com alguma coisa, intenção de corrigir, de brincar ou de se defender, não são condutas típicas penalmente... Nas situações previstas nesse parágrafo a lei não permite a exceção da verdade, sendo que o agente será punido mesmo que o fato imputado for verdadeiro, uma vez que a prova da verdade não poderá ser produzida... Enfim, com o devido respeito, além de não ser a Excelsa Corte o juízo competente para o trâmite processual, não vislumbro justa causa para o recebimento da denúncia (nem por calúnia e nem por injúria)

Em termos territoriais, a competência é do foro onde ocorreu o dano ambiental, porém é importante frisar que os efeitos e a eficácia das decisões não se limitam a este foro, pois trata-se de um direito... Na maioria dos casos, a fiança torna-se irrisória, em função da situação econômica do infrator... ; III – Vetado IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente

O que acontece nessas situações? O art. 20 da Lei n. 10.259 /2001 prevê que nos lugares onde não existir uma Vara Federal instalada, a ação pode ser ajuizada no JEF mais próximo do foro competente... Ou seja, segundo a Constituição , os autores têm direito de escolha . ✅ Mas, se analisarmos a norma sobre os JEFs, a coisa muda de figura , porque o art. 3º , § 3º da Lei n. 10.259 /2001 prevê que no foro... Porém, existe uma saída para isso em algumas situações

Portanto, o foro competente é o da situação da coisa, ou seja, a comarca (o município) do Guarujá/SP, sendo considerada como competência absoluta, de acordo com o Art. 47 , caput , do Código de Processo... B) Qual o foro competente para processar a ação indenizatória... Isso porque havia relação contratual de comodato (empréstimo de coisa infungível), o que reflete a ausência de intenção e consciência da comodatária de “possuir a coisa como sua”, eis que era sabidamente