Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Artigos e Notícias

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO." ( ARE 1129179 -AgR, Rel.: LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 1º.08.2018 - grifei) "EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal... Nesse sentido: "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006... EDSON FACHIN DECISÃO: Cuida-se de agravo regimental (eDOC 150) interposto contra decisão em que dei parcial provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público do Estado de São Paulo, para determinar

EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. Isenção de imposto de renda em função de doença grave. Prévio requerimento administrativo... INVIABILIDADE DO MANEJO DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CARDIOPATIA GRAVE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.” [12] “AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 520480/RJ . Relator: Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA. DJ: 24/10/2005... extraordinário, dos embargos de declaração, entre outros recursos postos principalmente no rol do art. 1.015 do CPC de 2015 , atos a serem praticados pelas partes, não pelo magistrado

Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL.

Assim entendeu o STF: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Morte de detento sob custódia da Administração Pública. Responsabilidade objetiva do Estado... Agravo regimental a que se nega provimento”. (AI-AgR 577908, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 21.11.2008) “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. RECURSO. Extraordinário. Não conhecimento. Intempestividade não ocorrente. Interposição por meio de protocolo descentralizado. Agravo provido

interposto contra decisão monocrática de Relator que julgar o mérito ou não conhecer de recurso de apelação, de recurso ordinário, recurso especial, de recurso extraordinário, embargos de divergência... O cabimento de realização de sustentação oral pelo advogado em recurso de agravo interno nos tribunais... regimental em matéria penal (art. 258), no qual o tempo máximo de cinco minutos.”

em recurso especial, agravo interno ou agravo regimental etc. – quanto se o recurso se voltar para o mérito da causa... No caso de decisão que nega seguimento ao RE, constitui erro grosseiro a interposição do agravo em recurso extraordinário no lugar do agravo interno ou regimental... Como o recurso cabível contra a inadmissão é o agravo em recurso extraordinário, eventual interposição de agravo interno ou regimental configura erro grosseiro, não passível de aplicação do princípio da

/DF e 1.425.609/GO, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no. 1.269.201/RS, Voto-Vencido da Ministra Cármen Lúcia quando do julgamento do Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo no. 1.387.761... Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre a renda. Ganho de capital. Antecipação de legítima. Ausência de acréscimo patrimonial. Vedação à bitributação. 1... Para ilustrar tal corrente jurisprudencial, citamos exemplificativamente, em primeiro lugar, o Acórdão proferido quando do Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo no. 1.387.761/ES, em 22 de

CATARINA: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... 669.959 Paraná: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18/09/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe- 195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012) REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 674.103 SANTA CATARINA: “DIREITO

O Supremo Tribunal Federal, analisando o tema, assim decidiu: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Penal. Crime de descaminho. Infrator contumaz... Acrescente-se: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. 3... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1