Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Artigos e Notícias

É cabível Agravo Regimental contra decisão que conheceu de Recurso Extraordinário... Contra essa decisão, a trabalhadora interpôs Agravo Regimental... o juiz relator deu provimento ao Agravo Regimental e não conheceu do RE da Fazenda de São Paulo

de recurso extraordinário, razão pela qual compreendo não incidir na hipótese a previsão legal do Estatuto da OAB permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou agravo interno", afirmou o ministro... recurso extraordinário (RE) interposto contra acórdão do STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a

Segundo ela, em tais circunstâncias, o recurso deve ser processado como agravo regimental, conforme orientação firmada pelo STF... origem que, com base na aplicação da repercussão geral, deixa de processar o recurso extraordinário”... Laurita destacou que essa conversão de agravos ou reclamações em agravo regimental só é admitida se tiverem sido propostos antes de 19 de novembro de 2009, data em que o STF consolidou sua jurisprudência

EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 06/10/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 29-10-2015 PUBLIC 03-11-2015) “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ITBI. FATO GERADOR... Agravo regimental a que se nega provimento” ( ARE 805.859 -AgR/RJ, Rel. Min. Luís Roberto Barroso) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Vejamos alguns recentes julgados da Corte: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE PRECATÓRIOS. SUJEIÇÃO... EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 23/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019) Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO... ; VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário; IX – embargos de divergência.”

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Agravo regimental não provido. ( STF; Ag-RE-AgR 1.194.325; SP; Segunda Turma; Rel. Min. Gilmar Mendes; DJE 15/09/2021; Pág. 44) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... Negativa de seguimento ao recurso, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/ STF. 6

Vejamos alguns recentes julgados da Corte: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE PRECATÓRIOS. SUJEIÇÃO... EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 23/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019) Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO... ; VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário; IX – embargos de divergência.”

Agravo regimental a que se nega provimento.” ( ARE 825.019 -AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 18/3/2016, grifei) “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 24/6/2019, grifei) “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3 . ITBI. Fato gerador... Agravo regimental provido.” ( ARE 759.964 -AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Primeira Turma, DJe de 29/9/2015, grifei)     “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. (...)

O chamado agravo nos autos, contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário já não havia previsão de recolhimento de custas,contudo, por disposição regimental, que fosse instituído preparo... Limites e processamento do agravo em recurso especial e extraordinário .Tendo em vista as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 1.030 do NCPC , o objeto de devolução (matéria alegável) no agravo... especial ou extraordinário inadmitido se vale, efetivamente, do agravo de admissão, que é remetido para análise dos Tribunais Superiores,pois a modificação da estrutura de admissibilidade do agravo contra

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO." ( ARE 1129179 -AgR, Rel.: LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 1º.08.2018 - grifei) "EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal... Nesse sentido: "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006... EDSON FACHIN DECISÃO: Cuida-se de agravo regimental (eDOC 150) interposto contra decisão em que dei parcial provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público do Estado de São Paulo, para determinar