Lei das S.A. dita regras de nulidade em assembleias com impacto restrito a relações internas
Esta empresa teve um papel decisivo na aprovação das contas, caracterizando um vício de votação... Em sua análise, o ministro sugeriu que as normas gerais do direito civil devem ser utilizadas com cautela, aplicáveis apenas na ausência de disposições na lei especial e quando forem substancialmente compatíveis... Durante um julgamento específico, o caso em discussão envolveu um sócio administrador que, às vésperas de uma assembleia geral para aprovação de contas, transferiu todas as suas ações para uma empresa