STF decide: IOF em operações de crédito não se limita a instituições financeiras
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pelo desprovimento do recurso, reforçando o entendimento já firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.763 de que não há limitações... Essa decisão foi alcançada durante o julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 104), em uma sessão virtual, onde a fabricante de autopeças questionou uma decisão do... A tese de repercussão geral estabelecida foi a seguinte: “É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre