Recurso de Revista Adicional de Insalubridade em Artigos e Notícias

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE VIBRAÇÃO. ZONA B. ISSO 2631... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE VIBRAÇÃO. ZONA B. ISSO 2631. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA... Recurso de revista conhecido e provido

Uso do EPI (equipamento de proteção individual): não afasta o direito ao adicional. Jurisprudência trabalhista sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA [...]... Em razão desta exposição é que a legislação estabelece o direito ao adicional de insalubridade. O que é o adicional de insalubridade... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. […] A Corte Regional, após análise do quadro fático-probatório, entendeu que restou incontroverso que o reclamante laborava com óleos minerais (graxas), enquadrados como agentes

Para comprovar o descrito a cima, segue Ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE POR MEIO DO FORNECIMENTO DE EPI... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI’s. ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR 18134320105010201

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TST ao aceitar recurso de revista e revogar decisão que condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade a um ajudante de pedreiro... Diante disso, ele deu provimento a recurso para negar ao trabalhador o pagamento de adicional de insalubridade... A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério

No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devido no grau máximo (40%), a uma... Em grau de recurso, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG confirmaram a sentença nesse aspecto. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista... Por isso, julgou procedente o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devendo ser observado o grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo vigente em cada época, com reflexos

189 e 192, que discorrem sobre o adicional de insalubridade... Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre a questão, julgando-a e incluindo-a na tabela de Recursos de Revista Repetitivos, tema 17... A questão da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade ainda é objeto de debates no cenário jurídico trabalhista

Vejamos alguns julgados ilustrativos a respeito: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI N. 13.467 /2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /17. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR. ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM USO DE MOTOCICLETAS. ART. 193 ,"CAPUT", DA CLT... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM USO DE MOTOCICLETAS. PORTARIA N.º 1.565/14. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. TRANSCEDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... "RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ordinário por entender que o laudo pericial produzido nos autos, permanece com a conclusão de ser indevido o adicional de insalubridade... Compreender o adicional de insalubridade no direito brasileiro se mostra imprescindível nessa lógica, sendo que essencialmente a insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo... A reclamação trabalhista trouxe em sua exposição fática o pedido de adicional de insalubridade em virtude da exposição do trabalhador ao calor do sol, sob o contexto de que o reclamante laborava exercendo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: AIRR 11522-70.2017.5.18.0141 . Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. Pesquisa de Jurisprudência do TST... Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: AIRR 11522-70.2017.5.18.0141 . Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. Brasília, 20 de maio de 2020. Lex: Jurisprudência do TST... Diante disso, o pedido do reclamante (empregado) foi deferido, ou seja, foi reconhecido que o reclamante fazia jus ao recebimento do adicional de insalubridade, e o empregador deve efetuar este pagamento