A Importância Das Compras Públicas Por Pregão Eletrônico À Luz Do Princípio Constitucional Da Eficiência
Nogueira (1968) define formulário como sendo uma lista formal, catálogo ou inventário destinado à coleta de dados resultantes quer da observação, quer de interrogatório, cujo preenchimento é feito pelo... Norma vinculada ao princípio da indisponibilidade do interesse público, o qual se traduz numa verdadeira condicionante à liberdade do administrador Público na escolha do contratante, uma vez que está obrigado... Ao decorrer do contexto abordado, responde-se à problemática da economicidade nas aquisições de bens de consumo não duráveis por meio do pregão no município de Rolim de Moura, bem como as determinações