Sentença Que Merece Reforma em Artigos e Notícias

consentânea como o Direito e a Justiça; b) a decisão em grau de recurso é inútil quando confirma a sentença de primeiro grau, infringindo até o princípio da economia processual; c) a decisão que reforma... O inciso II do artigo supracitado menciona o julgamento em recurso ordinário, que é o ensejo impugnativo para pleitear reforma de decisões... O agravo interno não merece ser conhecido, pois a agravante não possuiu legitimidade recursal, uma vez que não consta da autuação como parte no processo, nem demonstrou sua condição de terceiro prejudicado

Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO... Apelação da parte ré contra a sentença que desconstituiu o TOI e fixou R$ 7.000,00 a indenização a título de dano moral... ainda com ressalva de se tornar um dano como apenas vertente do dano moral, todavia é pertinente a análise desse estudo, com o intento de minuciar sua configuração, autonomia e a possibilidade de reforma