Valores Recebidos a Título de Benefício Assistencial em Artigos e Notícias

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. LIMITE. IRDR 14/TRF4. APLICABILIDADE... Consoante a tese fixada por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 14: O procedimento no desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o... dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos , o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe

Assim, o valor estabelecido à título de indenização por danos morais deve ser mensurado pela extensão do dano, conforme o artigo 944 do Código Civil : Art. 944... que se irmanam no propósito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da convivência ou simplesmente descendem uma da outra ou de um tronco comum... As constituições de 1946 e 1967 continuaram com o regulamento acerca do pagamento da previdência social em benefício da pessoa idosa, porém, não foi regulamentado nenhuma novidade referente às garantias

José Carlos não precisará devolver ao INSS os valores recebidos neste período. No entanto, seu benefício será cessado . 2.2) Interpretação equivocada do INSS: ainda precisa devolver os valores... 2.3) Devolução de valores no caso do benefício assistencial 2.4) Quadro resumo 3) Conclusão FONTES 1) Introdução → Este artigo faz parte de uma série que estou produzindo sobre todos os Enunciados do CRPS... no caso do benefício assistencial 🧐 O inciso II do Enunciado n. 17 do CRPS estende a possibilidade de repetição de pagamentos também no caso do BPC

O acordo extrajudicial pactuado entre dois sujeitos em uma relação de emprego tem, claro, uma série de benefícios, como os já mencionados, porém, também apresenta algumas limitações... homologação de acordos extrajudiciais em matéria de competência da Justiça Trabalhista, entende-se que a legislação mais recente, Lei n. 13.467 /2017 criou uma modalidade nova, especial, de tutela assistencial... Artigo recebido em: 20/09/2021 Artigo publicado em: 01/12/2021 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Julho–Dezembrov.6, n.2, 2021 ISSN: 2674-6913 www.laborjuris.com.br

Assim, os valores recebidos pelos médicos residentes passaram a ser isentos perante a Receita Federal... Quais os benefícios e direitos do médico residente... Sabendo que existe um valor a ser recebido mensalmente e até mesmo uma contribuição previdenciária, nos resta saber se o residente teria ou não algum vínculo empregatício

O acordo extrajudicial pactuado entre dois sujeitos em uma relação de emprego tem, claro, uma série de benefícios, como os já mencionados, porém, também apresenta algumas limitações... homologação de acordos extrajudiciais em matéria de competência da Justiça Trabalhista, entende-se que a legislação mais recente, Lei n. 13.467 /2017 criou uma modalidade nova, especial, de tutela assistencial... Artigo recebido em: 20/09/2021 Artigo publicado em: 01/12/2021 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Julho–Dezembrov.6, n.2, 2021 ISSN: 2674-6913 www.laborjuris.com.br

OBS.: considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição... Nas demais hipóteses de rescisão, os valores voltam para o empregador... (reforma trabalhista) acrescentou o art. 507 ao texto da CLT , dispondo que nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios

A Lei 6.880 /1980, em seu Título II, define como obrigações o valor e a ética militares (arts. 27 a 30)... Em outra vertente, o postulado de vedação ao retrocesso social não possui o alcance pretendido pelo partido autor, de engessar e perenizar as hipóteses de concessão de um benefício previdenciário... Isto é, somente quando a lesão, doença ou enfermidade tiver relação direta com situações de guerra (campanha) ou operações de garantia da lei e da ordem (GLO) estará amparada a sua proteção assistencial

Para que seja possível a realização da desaposentação, é necessário que o segurado renuncie expressamente ao benefício atualmente concedido, com a devolução dos valores recebidos a título de aposentadoria... Por outro lado, a realização da desaposentação pode gerar um impacto negativo nas finanças do sistema previdenciário, já que o segurado renuncia ao benefício anterior e, consequentemente, devolve os valores recebidos... Por um lado, a renúncia ao benefício atual e a concessão de uma nova aposentadoria pode gerar um aumento no valor do benefício recebido pelo segurado, o que pode implicar em um impacto financeiro significativo

O que é o Benefício Assistencial? O Benefício Assistencial, também conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)... Quem recebe Benefício Assistencial pode se aposentar... Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS