Valores Recebidos a Título de Benefício Assistencial em Artigos e Notícias

O valor de até um salário mínimo de benefício assistencial recebido não deve ser contabilizado no cálculo da renda mensal familiar, independentemente de quantos a família recebe... Além disso, o instituto exigiu que a autora devolvesse os valores recebidos, calculando o montante da dívida a ser cobrada em R$ 151.854,80... previdenciário de valor até o limite de um salário mínimo, bem como o valor auferido a título de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial em razão de deficiência, independentemente de

O idoso acreditava que o valor a ser recebido a título de aposentadoria seria mais vantajoso do que o recebido pelo Loas, considerando que ele sempre ganhou acima do salário mínimo vigente quando trabalhava... pagando as parcelas vencidas desde dezembro de 2014, data do requerimento administrativo do autor, sendo abatidos os valores já pagos em decorrência do benefício assistencial nesse período... Então, em abril de 2015, ele procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para conseguir a conversão do benefício assistencial em aposentadoria

No cálculo da renda familiar per capita, deve ser excluído o valor auferido por pessoa idosa a título de benefício assistencial ou benefício previdenciário de renda mínima, este último por aplicação analógica... Valores que o beneficiário irá receber: A pessoa que tem direito ao benefício receberá o valor mensal de um salário mínimo. O benefício assistencial não gera direito ao 13º salário... do benefício, podendo, neste caso, ser até mesmo cobrado pelo INSS a devolução dos valores recebidos durante o período de irregularidade

Na decisão, o magistrado aplicou, por analogia, o Estatuto do Idoso , que determina que o valor recebido a título de benefício assistencial ou previdenciário por outro membro da família seja excluído da... A perita social confirmou ainda que a renda atual da família provém apenas de um benefício assistencial recebido pelo filho de G.S.S, que sofre de esquizofrenia, e do salário mínimo de uma de suas filhas... “Entendo que a condição socioeconômica do portador de deficiência física ou do idoso, para fins de percepção de benefício assistencial, pode ser aferida por outros critérios que não a constatação objetiva

Não exclusão dos benefícios assistenciais recebidos por deficientes e de previdenciários, no valor de até um salário mínimo, percebido por idosos... Benefício Assistencial. Seguridade Social. I. INTRODUÇÃO Este estudo refere-se à pesquisa sobre o benefício assistencial previsto no art. 203 , V da Constituição Federativa do Brasil... assistencial de prestação continuada: “Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente

título de benefício assistencial, recebido por um dos familiares, entra para o parâmetro de cálculo da renda familiar... 📍Mas talvez você se pergunte: E no caso de um indivíduo da família já receber benefício assistencial LOAS - IDOSO e outro membro do mesmo grupo familiar quiser pleitear o mesmo benefício; esse valor a... No caso de um idoso na casa já receber o benefício, esse valor não irá ser somado à renda total da família

A partir de então, os valores recebidos anteriormente a título de aposentadoria rural estão sendo indevidamente descontados de seu benefício assistencial de amparo social ao idoso... O INSS não pode descontar de benefício assistencial valores supostamente devidos a título de benefício previdenciário, segundo decisão do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida... O juiz ponderou que embora seja cabível a restituição ao INSS de valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, não se pode olvidar que o Decreto nº 6.214 , de 26 de setembro de

Um aposentado da região de Frederico Westphalen (RS) não precisará devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores recebidos indevidamente, ao longo de 19 anos, com amparo previdenciário... Em 2008, o INSS suspendeu o benefício ao constatar que o segurado ajudava os pais na lavoura. O pagamento foi restabelecido após dois anos e sete meses, porém, na categoria de benefício assistencial... O INSS se manifestou pela necessidade de devolução dos valores repassados indevidamente a titulo de amparo previdenciário

recebidos a título de benefício assistencial deferido por meio de antecipação de tutela, posteriormente revogada... antecipada, declarando inexigível a devolução dos valores recebidos... o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da possibilidade de se devolver os valores recebidos

recebidos a título de benefício assistencial deferido por meio de antecipação de tutela, posteriormente revogada... antecipada, declarando inexigível a devolução dos valores recebidos... o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da possibilidade de se devolver os valores recebidos