Bahia (Estado) em Artigos e Notícias

Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2023... Portanto, entre avanços e retrocessos, a cidade continua sendo um ambiente de disputas pelo seu uso, pois o Estado Democrático de Direito é destinado apenas a um grupo... restrições ao uso do espaço público, em virtude da exclusão ocasionada pelo medo da violência, de se misturar (mixofobia) e dos pobres (aporofobia), somado ao apoio da comunidade aos mecanismos do Estado

Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020... Mobilidade Urbana: o Direito de ir e vir no Município de Teixeira de Freitas-BA . Disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2017/seppu/anais/bissaro.pdf... Mobilidade Urbana: o Direito de ir e vir no Município de Teixeira de Freitas-BA . Disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2017/seppu/anais/bissaro.pdf

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2020/decreto/D10360.htm#:~:text=DEC RETO%20N%C2%BA%2010.360%2C%20DE%2021,seus%20efeitos%20sociais%20e%20e con%C3%B4micos... Nesse liame, a crise sanitária e econômica proveniente da pandemia do Covid-19, propiciou condições para a decretação do estado de calamidade pública em todo Estado brasileiro, efetivada por meio do Decreto... Não obstante, possuía dispositivos permissivos para modificações das receitas e das despesas do Estado

Salvador (BA). JusPodivm, 2020. PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal . 22. ed. São Paulo (SP). Atlas, 2018. POZELLI, Denise Vichiato... tema A inamovibilidade aos delegados de polícia como instrumento de eficiência nas investigações criminais 2.3 Problema Em que medida a inamovibilidade do delegado de polícia é necessária para que o Estado... Ademais, quanto aos aspectos práticos, o seguimento de investigação que possua como atingido pessoa de influência na administração do Estado é efetivamente comprometido pela prerrogativa de permuta e deslocamento

A amostra valeu-se de dados de 13 estados brasileiros: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins... Portanto, há dados nacionais e dados por Estado pesquisa (SNPP, 2022)... interrupção pode dar-se de diversas formas, sendo uma delas a realizada por agentes de segurança pública, que têm como um de seus principais objetivos a garantia da paz e o controle social dentro do Estado

O caso concreto refere-se à tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor do município de Oliveira dos Brejinhos/BA, em razão da não comprovação da regular aplicação... Embora o setor privado atue de forma complementar ao Estado, 70% da população brasileira depende, hoje, exclusivamente do SUS para acessar serviços de saúde... Os Estados deixaram um desfalque de R$ 18 bilhões. Deste valor, R$ 6,5 bilhões não foram investidos em Saúde por não cumprirem o mínimo constitucional de 12%

Caetano Barata, nascido em Terra Nova\Bahia, teve suas primeiras publicações na Editoração CEPA e Òmnira Editoração & Revista... Segundo o entendimento de Zaffaroni, "a execução penal deve ser vista como uma fase do processo penal, destinada à concretização das sanções impostas pelo Estado, sempre em consonância com os direitos... Como argumenta Vera Malaguti Batista, "a criminalização da infância e juventude reflete uma falência do sistema socioeducativo e a incapacidade do Estado de proteger os direitos das crianças" (BATISTA

codteor=671968#:~:text=1%C2%BA%20Esta%2... . Acesso em: 11 ago. 2023. LIMA NETO, Francisco Vieira. O direito de não sofrer discriminação genética: uma nova expressão dos direitos de personalidade... Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. (..)... Tais direitos são conquistados mediante a abstenção do controle do Estado, já que sua atuação pode interferir na liberdade do indivíduo

Em suma, a isenção do IRPF para portadores de Alzheimer em estado de alienação mental é um direito respaldado pela interpretação evolutiva do ordenamento jurídico, alinhado aos princípios constitucionais... Ademais, o REsp n. 1.116.620/BA, também sob a sistemática dos recursos repetitivos, estabeleceu a taxatividade do rol de enfermidades mencionadas no referido dispositivo legal, restringindo a concessão... A jurisprudência consolidada, como evidenciada nos julgados paradigmáticos do REsp n. 1.814.919/DF e do REsp n. 1.116.620/BA, delimita o escopo da isenção do IRPF aos portadores de moléstias elencadas

Em julgamento sobre o tema, ao apreciar o RHC n. 158.580/BA (DJe 25/4/2022), a Sexta Turma do STJ estabeleceu, interpretando o referido dispositivo legal, que em termos de standard probatório para busca... Sobre o tema, a Quinta Turma desta Corte Superior vem reiterando que, segundo consignado no RHC n. 229.514/PE , de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, se um agente do estado não puder realizar abordagem