Direito à Saúde Como Manifestação do Direito à Vida em Artigos e Notícias

A jurisprudência tem reconhecido a gravidade das lesões que afetam a saúde física e mental, assegurando o direito à reparação por danos materiais e morais... A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em seu art. 8º, assegura o direito ao respeito pela vida privada e familiar, pela morada e pela correspondência... Danilo Doneda argumenta que “a proteção dos dados pessoais é uma manifestação concreta do direito à privacidade e à autodeterminação informativa, sendo essencial que a legislação e a jurisprudência garantam

Desse modo, infere-se do caput do já citado art. 11 que se a preservação da vida, da saúde e a garantia de segurança não forem observados, o ato constituirá abuso do direito de greve, tornando o movimento... que serviços essenciais são os representados por aquelas atividades imprescindíveis, cuja interrupção resultaria em danos à vida, segurança e saúde de todas as pessoas que integram uma sociedade... e garantias fundamentais de outros; ● É vedado, às empresas, adotar meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho ou que sejam capazes de frustrar a divulgação do movimento; ● As manifestações

Prejuízos Concretos: Comprovar o impacto negativo na vida do empregado, como dificuldades financeiras decorrentes de atrasos salariais, inadimplência de contas, e repercussões na saúde física e mental... do Consumidor e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho... O pedido de demissão é uma manifestação de vontade do empregado e pode ser entendido como uma aceitação das condições vigentes, não sendo diretamente relacionado às infrações cometidas pelo empregador

A água é o elemento mais essencial para a vida, e a mulher é a geradora da vida, de seu ventre brota a vida.” [27] A história da mulher no Direito é de um não lugar, uma história de ausência, já que ela... à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda... As mulheres estavam expostas a trabalhos prejudiciais à saúde, com longas jornada, que colocavam em risco a sua segurança e a sua vida. [32] Foi somente com a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT /

a sua inserção na vida profissional e social o que os torna dependentes de terceiros e familiares... Prontuários Médicos: Registros completos do histórico de saúde, tratamentos e consultas médicas... direito

Porém, registro, que não é lícito aceder à solicitação contrariamente à manifestação da justiça, com a qual terá de conformar-se... Não são considerados delitos políticos ou conexos: i) os atentados contra a vida e integridade física de um chefe de Estado ou de Governo, ou de um dos membros de sua família; ii) os atos de terrorismo... mesmo delito; b) A Parte requerida, considerando a gravidade do delito e os interesses de ambas as Partes, considerar que a extradição possa ser incompatível com questões humanitárias, devido à idade, saúde

Esse conceito é fundamental no contexto das relações trabalhistas, pois impacta diretamente a vida dos trabalhadores e a gestão de recursos humanos nas empresas... Essa regra constitucional é uma importante proteção aos direitos dos trabalhadores, assegurando que eles recebam uma remuneração adequada pelo tempo extra dedicado às suas funções... Esta determinação visa garantir uma compensação justa aos trabalhadores que se dedicam além de sua jornada normal de trabalho, reconhecendo o esforço adicional e os possíveis impactos na saúde e no bem-estar

DIREITO DO CONSUMIDOR / DIREITO DA SAÚDE Plano de saúde. Medicamento de uso oral pertencente ao rol da ANS. Essencial para o tratamento de doença degenerativa. Específico tratamento escalonado... DIREITO ADMINISTRATIVO Poder de Polícia. INMETRO. Utilização interna de balança. Posto de saúde municipal. Cobrança de taxa. Ilegalidade. (REsp 2.012.248-RN, Rel... Assim, os municípios são protegidos de cobranças indevidas, garantindo que seus recursos sejam destinados prioritariamente aos serviços de saúde. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Intimação da sentença

O artigo 5º , inciso X , da Constituição , protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... Os jornalistas e os meios de comunicação devem estar cientes do impacto potencial de suas reportagens sobre as vidas das pessoas envolvidas... A Liberdade de Imprensa como Pilar Democrático A liberdade de imprensa é consagrada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , inciso IX , e no artigo 220 , que garantem a livre manifestação do

em sua obra TERRORISMO DE ESTADO influenciado pelo pensamento de Foucault, impõe que: “No jogo político moderno, o que conta não é a salvaguarda da vida de um, mas da vida de todos, ainda que essa totalidade... Os seguidores do governo Bolsonaro eram frequentemente convocados a participar de manifestações públicas, com apoio policial e das forças armadas, em nome da democracia e do direito de todos se expressarem... democrático de direito