Direito à Saúde Como Manifestação do Direito à Vida em Notícias

fundamentais, dentre eles, do inalienável direito a vida... fundamentais, dentre eles, do inalienável direito a vida... fundamentais, dentre eles, do inalienável direito a vida

Paulo deste sábado (17/1)] O primeiro direito reconhecido e proclamado na Constituição dita cidadã, de 1988, é o direito à vida, que no texto vem antes da liberdade, da segurança e da propriedade... Ora, o direito à vida tem, no mínimo dois lados: além do dever de não matar, que se impõe a todos (artigo 121 do Código Penal ), o Estado assume a obrigação de garantir a segurança, de modo a que a vida... Não é difícil concluir, portanto, que há uma deficiência grave na garantia do direito à vida e que a força pública — polícia, no vocabulário moderno — não está dando conta da tarefa de garantir o mais

direitos constitucionais à saúde e à vida”... caso em questão, relatório psiquiátrico juntado aos autos atesta que a autora encontra-se em tratamento psiquiátrico regular, diante de quadro clínico que aponta inclusive risco de morte, havendo manifestação... caso, a limitação de 12 atestados de comparecimento bastante razoável), para aqueles que comprovadamente necessitam submeter-se a consultas frequentes e de forma contínua, diante de comprovado risco de vida

direitos constitucionais à saúde e à vida”... caso em questão, relatório psiquiátrico juntado aos autos atesta que a autora encontra-se em tratamento psiquiátrico regular, diante de quadro clínico que aponta inclusive risco de morte, havendo manifestação... Juizado da Fazenda Pública, que afastou a limitação de 12 atestados médicos por ano, para servidora que apresenta grave quadro de saúde

Foi exatamente isso a que assistimos recentemente, o ápice da demonstração de total desprezo pela saúde e pela vida de seres humanos que cumprem pena criminal, na manifestação da famosa apresentadora de... Aliás, isso fica visível na atividade médica, quando o profissional de saúde não diferencia a vida das diversas pessoas que trata, valorando-as igualmente... Essa ideia absurda, caso materializada em conduta, com a utilização de presos como "cobaias", em tese estaria tipificada no artigo 132 do Código Penal , que estabelece como crime "expor a vida ou a saúde

direitos constitucionais à saúde e à vida”... A autora, que é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada no Hospital B... caso em questão, relatório psiquiátrico juntado aos autos atesta que a autora encontra-se em tratamento psiquiátrico regular, diante de quadro clínico que aponta inclusive risco de morte, havendo manifestação

Na decisão, o TJSP, considerando tratar-se de plano de saúde empresarial com apenas duas vidas, o equiparou a plano de saúde familiar, concedendo a tutela pretendida... Contudo, mesmo havendo manifestação do próprio STJ [2] reconhecendo a atipicidade dos contratos coletivos com número ínfimo de participantes e autorizando tratamento excepcional como plano de saúde individual... Portanto, esperamos que, cada vez mais, os Tribunais reconheçam a existência do falso coletivo, fazendo valer o direito dos beneficiários de planos de saúde

particular (fls. 11/16), compromete diretamente seu direito à vida... A precariedade da saúde do paciente que não vem sendo submetido a tratamento adequado compromete diretamente seu direito à vida”, afirmou... O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida. (Parte III, art. 6).”

direito à saúde ou do direito à vida, o Poder Público não pode destituir o indivíduo de uma liberdade básica, por ele compreendida como expressão de sua dignidade"... "Considerando que o impetrante é maior, capaz, foi devidamente informado e sua manifestação é genuína, não pode ser obrigado a se submeter a tratamento que viole suas convicções religiosas, o que denota... a plausibilidade do direito invocado", resumiu o magistrado na decisão

o direito à vida, garantia fundamental também assegurada constitucionalmente”... 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que negou o pagamento de... A prova médico-pericial foi conclusiva e confirmou a necessidade daquela intervenção”, destacou o magistrado, que completou: “apesar da manifestação de vontade da autora no sentido de recusar o tratamento