Por Conseguinte, Quando o Art em Artigos e Notícias

O art. 461 "Caput" e § 1º da CLT , lança as bases para o parâmetro da equiparação, quais são: "Art. 461... Por conseguinte, a primeira vista, não seria possível pensar em equiparação com duas empresas, fisicamente distintas

Por conseguinte, o inciso III aborda sobre o recurso extraordinário... Para melhor entendermos, vejamos o que diz a letra da lei a respeito deste tema: Art. 496... O artigo 996 do Código de Processo Civil discorre sobre a legitimidade dos recursantes da seguinte forma: Art. 996

Por conseguinte, é desarrazoado exigir da vítima de abuso sexual a imediata atuação no exíguo prazo prescricional de três anos após atingir a maioridade civil (art. 206 , § 3º , V , do CC/2002 )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 189 e art. 206 , § 3º , V Processo REsp 2.087.485-RS , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.101 /2005, arts. 35 , I , a , 47 , 61 , § 1º , e 73 , IV

(Art. 5º , V e X , Constituição Federal , 1988.)... Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público (art. 37 , § 6º , da CF e arts. 14 e 22 do CDC ). Precedentes do STF e STJ... Possui nítida autonomia no que toca à proteção contra os danos morais ( CF , art. 5º , inciso V )

Sendo uma ciência humana e, por conseguinte, dinâmica, o Direito acompanha o desenvolvimento (leia-se necessidades) da sociedade... Com a inclusão do § 4º ao art. 784 do CPC , restou instituído que “ nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista

Por conseguinte, ocuparão subempregos, terão menos chances de ascensão social e será perpetuado a desigualdade social... Por conseguinte, será necessário perpassar pelos objetivos específicos e discorrer sobre as principais noções conceituais de Direito à Cidade e arquitetura hostil; relacionar esses conceitos à ocupação... Logo, as cidades poderão representar a pluralidade dos cidadãos e, por conseguinte, aumentar o sentimento de afetividade e pertencimento à localidade em um mecanismo de democratização do território

Art. 2º... da política tarifária (art. 8º, I e IV) [12]... E, por conseguinte, eram, e ainda são, tolhidos do pleno direito e acesso à mobilidade urbana. [1] A mobilidade urbana consiste no conjunto de condições de deslocamento das pessoas e das coisas nas cidades

Todavia, é importante destacar que medidas já estão sendo implantadas na tentativa de tornar o processo mais dinâmico e, por conseguinte, mais ágil... Entretenimento em Software ( Entertainment Software Rating Board , ESRB). 4 APLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NO DIREITO No Brasil, a Classificação Indicativa encontra amparo na Constituição Federal (art

Logo, as empresas consideradas como não essenciais pararam seu funcionamento devido a suspensão da jornada de trabalho e, por conseguinte, passaram a encontrar dificuldades em manter seus funcionários... Conforme o art. 5º da EC 106 /2020: Art. 5º As autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional e de seus efeitos... Durante a vigência da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, não se aplica o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal

Por conseguinte, a mediação é crucial para garantir a proteção e atender às necessidades dos refugiados, promovendo a resolução pacífica e eficaz de disputas e fornecendo apoio social... No art. 1º, parágrafo único da referida Lei, conceitua a mediação: “considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes