Prova Pericial em Ação Cautelar em Artigos e Notícias

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. ANÁLISE DO TEMA PREJUDICADO. CONDENAÇÃO AMPARADA TÃO SOMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS DE CELULAR. DROGA NÃO APREENDIDA. FALTA DE LAUDO TÉCNICO... A jurisprudência desta Corte é firme de que, para a condenação por tráfico de drogas, é imprescindível a apreensão da droga e a elaboração de laudo pericial, para a demonstração da materialidade delitiva... Ordem concedida, de ofício, para absolver a agravada da acusação do delito de tráfico de drogas - na ação penal n. 003618-71.2022.8.13.0287 - diante da falta de comprovação da materialidade delitiva do

A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439. Art. 851... Os adeptos da natureza cautelar defendem que o local seria o mesmo da propositura da ação principal... Havendo necessidade de prova pericial, ainda que a jurisprudência venha admitindo o pedido genérico, o ideal seria permitir uma ação probatória autônoma para a produção da prova técnica com o posterior

As provas têm determinado valores e o Juiz vai somando. • Critério é puramente objetivo. • Não é adotado no Brasil. •  No CPP : prova pericial, quando o crime deixa vestígio, é preferencial... Prova pericial: • Art. 158 a 184 , CPP . • Prova técnica = produzida por profissional especializado (perito), com conhecimentos específicos em determinado assunto. • Perito elabora um laudo. ▫ Partes podem... Poderes instrutórios do Juiz: • Obs. em relação ao inciso I: ação do Juiz visará a antecipação de uma prova considerada urgente (medida cautelar). • Esta prova pode ser, em tese, favorável a qualquer das

O código do processo civil esclarece também no Capitulo XII “DAS PROVAS”, seção X “DA PROVA PERICIAL”, com o Art. 479 a normativa da fundamentação da prova pericial: Art. 479... ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas... O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o

Segundo o relator do recurso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, o Tribunal Regional, baseado na prova pericial e no cotejo dos argumentos das duas partes, impôs a condenação à empresa com o entendimento... cautelar... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Por exemplo, se o requerente pretende a antecipação de uma prova pericial, desde que tenha relação com os mesmos fatos, poderá o interessado requerer a oitiva de uma testemunha no mesmo procedimento... a sequer propor a ação... a antecipação de interrogatório, inquirição de testemunha ou exame pericial

cautelar... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Ao examinar a demanda, a 14ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, levou em consideração laudo pericial que demonstrou que a empregada da emergência fazia internações e acompanhava os pacientes

nos quais seja detectada a existência de vestígio. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação... A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; II - isolamento... O delito de Estelionato (art. 171) , salvo nas hipóteses de Escusas Relativas , processava-se somente mediante ação penal pública incondicionada , agora a regra é a ação penal pública condicionada à representação

O proprietário do animal ajuizou "ação de tutela provisória cautelar de antecipação de provas" em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo... O objetivo da ação judicial é o (i) deferimento de liminar para evitar a morte do equino e (ii) a realização de nova prova pericial em instituto internacional qualificado... Afirmou, nesse sentido, que essencial é a prova pericial realizada em laboratório nacional e inexiste qualquer subordinação da perícia realizada no Brasil ao exame realizado no exterior

Conforme os autos, a empresa recorreu da sentença porque insurgiu-se contra a homologação da prova pericial, sob o argumento de ilegalidade da vistoria sem oitiva de sua parte... O órgão julgador não viu abuso e entendeu pertinente a determinação, deferida em ação cautelar de produção antecipada de provas promovida por duas empresas transnacionais do ramo de softwares, desconfiadas... A partir do resultado da perícia, as empresas de informática deverão ingressar com ação principal para discutir a existência de danos morais, materiais e lucros cessantes decorrentes do possível uso de