Culpa Presumida do Empregador em Artigos e Notícias

Afirma Cassar que haverá culpa presumida de empregador que explorar atividade de risco ou que permitir o desempenho de atividade de risco. [2] Porém, discordamos quanto à alegação de que se presume a culpa... Caso não seja aplicada a responsabilidade objetiva, a culpa do empregador em acidente do trabalho é presumida, conforme precedente acima do Tribunal Superior do Trabalho... essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu o malefício

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó considerou amplamente comprovado o fato de a atividade ser de risco, acarretando, assim, a culpa presumida do empregador. Descartou, porém, a pensão vitalícia... Para o relator, a alegação da empresa de não existir culpa presumida pelo acidente não encontra respaldo na teoria do risco profissional, que considera que o dever de indenizar decorre da própria atividade... A Back interpôs então embargos à SDI-1 insistindo na ausência de comprovação de sua culpa no acontecido

de sua parte – em vista da culpa presumida –, podendo, no entanto, propor ação regressiva em face do causador do dano, conforme previsão do art. 934 do mesmo diploma... do empregador... STF DECIDE QUE EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM ACIDENTES DE TRABALHO. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-set-13/stf-decide-empregador-responsabilidade-civil-objetiva>

Ou seja: se presente o risco acentuado, será objetiva a responsabilidade; caso contrário, será subjetiva (mas com culpa presumida, a qual inverte o ônus da prova ao empregador)... ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO DE MENORES INFRATORES E SUBMETIDOS A MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - CULPA PRESUMIDA... De acordo com a teoria da presunção de culpa, inverte-se o ônus da prova em favor da vítima, presumindo-se a culpa do empregador no evento danoso, salvo prova em sentido contrário

Tal responsabilidade pressupõe, pois, a existência de nexo psíquico que ligue o fato ao seu autor, sendo vedada, neste contexto, a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva, como comumente acontece... Sem embargo, isto é absolutamente insuficiente para caracterizar a culpa... sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

empregador, sem excluir a indenização a este que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”... Nesta concepção só haverá obrigação de reparo pecuniário quando ficar comprovada a presença de mais um dos pressupostos: a culpa do empregador no incidente... A morte é a consequência mais trágica do acidente de trabalho, podendo ser real – constatada com o atestado de óbito – ou presumida (quando a lei assim declarar)

Quando se trata de acidente de trabalho, ele explicou que a 3ª Turma entende ser presumida a culpa do empregador, pois é quem controla e dirige a realização dos serviços, e essa presunção só pode ser rechaçada... O TRT apontou a falta de prova sobre a culpa exclusiva e, apesar de impor a condenação com base na responsabilidade objetiva da empresa, em que não é necessária a comprovação de culpa do empregador, ressaltou... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou que a culpa do acidente é presumidamente sempre da empresa, e esta é quem deve provar que o responsável foi o funcionário

Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó considerou amplamente comprovado o fato de a atividade ser de risco, acarretando, assim, a culpa presumida do empregador... Para o relator, a alegação da empresa de não existir culpa presumida pelo acidente não encontra respaldo na teoria do risco profissional, que considera que o dever de indenizar decorre da própria atividade... A Back interpôs então embargos à SDI-1 insistindo na ausência de comprovação de sua culpa no acontecido

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó considerou amplamente comprovado o fato de a atividade ser de risco, acarretando, assim, a culpa presumida do empregador. Descartou, porém, a pensão vitalícia... Para o relator, a alegação da empresa de não existir culpa presumida pelo acidente não encontra respaldo na teoria do risco profissional, que considera que o dever de indenizar decorre da própria atividade... A Back interpôs então embargos à SDI-1 insistindo na ausência de comprovação de sua culpa no acontecido

O STF já se posicionou acerca da responsabilidade civil do empregador por ato do empregado, através da Súmula 341, que diz: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou... preposto” Mas essa possibilidade de imputação de responsabilidade civil ao empregador por ato do empregado é absoluta... Considerando a figura do empregador, vamos tratar de sua responsabilidade civil e penal, particularmente no que se refere aos atos praticados por seu empregado contra terceiro