Inexistência de Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material em Artigos e Notícias

Inexistente qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no aresto impugnado, insubsistente a alegada contrariedade ao art. 619 do CPP... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE... Quando houver erro é necessário resolver na esfera cível

O juiz a quo denega ou nega o seguimento do recurso. * Embargos de declaração aplicável quando ocorrer omissão, obscuridade, contradição, manifesto equivoco na admissibilidade do recurso. * Após a sentença... (erro in vigiliando, erro in elegendo). (ABRE UM TÓPICO NA RECLAMÇÃO – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA)... PREJUDICIAIS: Prescrição: Perda do direito material. Decadência: Perda do direito de ação

É irrecusável a contradição... Se os negócios contiverem cláusulas que subordinam seus efeitos a evento futuro e incerto, mas eivadas de obscuridades ou incongruências, possibilitando várias interpretações pelas dúvidas que levantam... a verificar se há nulidade ou anulabilidade (será o caso de analisar se há incapacidade da parte ou das partes para o negócio, vício de forma, falta de motivo, de causa, de objeto, de boa fé e ainda erro

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... INDUZIMENTO A ERRO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL. 1... O lançamento do andamento processual "deliberado em sessão - retirado de julgamento", de fato, induziu em erro a defesa do candidato. 2

OBS: A inexistência não é de fato, mas sim de direito. A inexistência do ato não é aceita de forma unânime pela doutrina... O Código fala apenas na omissão das peças processuais que, depois de recebidas pelo juiz, instauram o processo... FORMAS E TIPICIDADE PROCESSUAL A Constituição Federal é de extrema importância para o processo penal, pois trata da parte do direito penal material

pequenos pontos convergentes, quando na sentença ocorrer obscuridade ou contradição, omissão e corrigir erro material, conforme tipifica o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil... Art. 494: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos; II - por meio de embargos de declaração... A classificação doutrinária do erro cometido na sentença, subdivide-se em: error in procedendo , ocorre na forma e se resulta na anulação do ato processual, quanto ao error in judicando , na forma material

eliminação de contradições e esclarecimento de obscuridades, e são oponíveis contra qualquer pronunciamento jurisdicional eivado de tais vícios... Além deles, o recurso em comento tem cabimento quando objetivar a correção de erros materiais. d) Recurso ordinário : Em matéria cível, para ao STF, o recurso ordinário é interponível contra acórdão denegatório... A lei 11.101 /05 possui natureza mista, o que significa que esta contem normas de direito material e processual

Por fim, o recurso pode ter por finalidade o esclarecimento de obscuridade ou contradição de algum ponto, supressão de omissão ou correção de erro material, pleito que pode ser veiculado por embargos de... A possibilidade de engano ou erro é inerente à conduta humana... O primeiro diz respeito à falha de procedimento (“ error in procedendo ”); o segundo, ao erro de julgamento (“ error in judicando ”)

material, omissão, obscuridade ou contradição, mas sim o de buscar a reforma da decisão embargada... E a inexistência de curso d'água tampouco pode mudar o desfecho desta ação... A dimensão material do dano cuida da sua existência material, dos pressupostos fáticos para o seu reconhecimento, e está relacionada aos requisitos impostos à sua reparabilidade. 3 Sinala-se que a legislação

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CPC 2015 . CABIMENTO... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 22, INCISO I DA CARTA. 1. A natureza jurídica da reclamação não é a de um recurso, de uma ação e nem de um incidente processual