Inexistência de Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material em Artigos e Notícias

contradição, omissão ou erro material), são cabíveis outros embargos de declaração... omissão, contradição ou obscuridade... Todavia, pode ocorrer de, em função da obscuridade, omissão ou contradição (obviamente, não por força de simples erro material), o órgão judicial vislumbrar a possibilidade de o acolhimento dos embargos

Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, à luz do artigo 1.022 do NCPC /2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /2015. 5... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária cumulada com restituição de indébito – Pretensão para que a FESP se abstenha de cobrar o ICMS sobre os valores

Cabimento: a) Obscuridade b). Contradição c). Omissão d). Erro Material 3. Modelo de Embargo 4. Modelo de Manifestação/Impugnação aos Embargos 5... Bibliografia Introdução O Embargo de Declaração é uma peça processual, direcionada ao Juiz ou Colegiado que elaborou a decisão judicial, que visa sanar algum erro material, obscuridade, omissão ou contradição... ou obscuridade no julgado, ou, ainda, a existência de erro material

Isso só pode acontecer se a decisão questionada tiver erro material, omissão, contradição ou obscuridade... Contra essa decisão, o Bradesco interpôs recurso especial alegando que, mesmo diante da inexistência de vícios de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, o TJ-BA acolheu os embargos para promover... Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial

O que se busca no oposição dos embargos é, mais especificamente, um 'esclarecimento' (a fim de sanar obscuridade, contradição e/ou omissão) ou correções decorrentes de erros materiais provenientes da decisão... Ele possui três principais pontos para a sua aplicação, a sanação de: obscuridade , contradição e omissão (art. 1.023, CPC/15)... Mister destacar que tal 'erro material' faz alusão aos erros de digitação que qualquer pessoa está suscetível a cometer, inclusive magistrados

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI... Isso significa que, embora não seja necessário debater a origem da dívida, em ação monitória fundada em cheque prescrito, o réu pode formular defesa baseada em eventuais vícios ou na inexistência do negócio

contradição ou omissão... Há que se destacar, contudo, que essa contradição seja real, isto é, um verdadeiro vício de raciocínio do julgador, e não meramente aparente, como ocorre no caso, por exemplo, em que há um erro material... contradições ou omissões da sentença, hipótese em que o prazo para interposição do recurso restará interrompido ( CPC , 1.026)

Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando se verificar a existência de contradição, obscuridade ou omissão no ato judicial ou ainda para correção de erro material, conforme exegese do art... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS. POSSIBILIDADE . LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO ITCD. ART. 659 DO CPC/2015 . NATUREZA PROCESSUAL. 1

Em caso do julgamento do mérito, o Ministro entendeu que o recurso não merece acolhimento, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, o

e erro material (artigo 1.022)... ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Parágrafo único - Considera-se omissa... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos