Valor Arbitrado à Condenação em Artigos e Notícias

“Da mesma forma, deve permanecer hígido o valor indenizatório arbitrado em primeira instância (R$ 4.000,00), porque fixado dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, inexistindo excesso... Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título... restou evidenciado o dano moral, decorrente, não só da aplicação da multa, mas da negligência do órgão de trânsito em resolver a questão na seara administrativa, motivo pelo qual deve ser mantida a condenação

Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Base de cálculo. Valor dos danos morais mais o montante econômico do procedimento médico-hospitalar realizado. (...) 6... ) deve ter a sucumbência calculada sobre ambas condenações... O título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada) e de pagar quantia certa (valor arbitrado na compensação dos danos morais

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e fixou o valor da condenação em R$ 5 mil... Os magistrados consideraram que o montante de R$ 5 mil arbitrado anteriormente era desproporcional e estava em desacordo com os parâmetros fixados pelo TST em casos semelhantes... econômico que ela obtinha ao não adotar meios mais seguros para transportar valores

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e fixou o valor da condenação em R$ 5 mil... Os magistrados consideraram que o montante de R$ 5 mil arbitrado anteriormente era desproporcional e estava em desacordo com os parâmetros fixados pelo TST em casos semelhantes... econômico que ela obtinha ao não adotar meios mais seguros para transportar valores

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e reduziu o valor da condenação para R$ 20 mil. (LC/CF) Processo: RR-582-61.2012.5.09.0015... “Em casos análogos em que se discute dano moral decorrente de ócio forçado do empregado, o TST tem reconhecido como proporcionais e razoáveis valores muito inferiores ao montante arbitrado pelas instâncias... O recurso contra a condenação não foi conhecido

Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do artigo 11 , parágrafo 1º , da Lei nº 1.060 /50, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a... “Em outras palavras, os honorários advocatícios assistenciais devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, assim entendido como aquele alcançado em liquidação de sentença, depois de deduzidas... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam

A sentença foi mantida: “o valor arbitrado não merece modificação, porque atende à função pedagógico-sancionatória do instituto”, concluiu o relator. Fonte: TRJE... Na condenação estabelecida foi arbitrada indenização de R$ 10 mil a título de danos morais ( Veja mais detalhes ). O réu recorreu contra a decisão para que o valor fosse reduzido a R$ 1 mil... Ou seja, ele reconheceu o ilícito denunciado e contestou apenas o valor da punição. O pedido foi indeferido pelo Colegiado

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e reduziu o valor da condenação para R$ 20 mil... “Em casos análogos em que se discute dano moral decorrente de ócio forçado do empregado, o TST tem reconhecido como proporcionais e razoáveis valores muito inferiores ao montante arbitrado pelas instâncias... O recurso contra a condenação não foi conhecido

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e fixou o valor da condenação em R$ 5 mil... Os magistrados consideraram que o montante de R$ 5 mil arbitrado anteriormente era desproporcional e estava em desacordo com os parâmetros fixados pelo TST em casos semelhantes... econômico que ela obtinha ao não adotar meios mais seguros para transportar valores

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e reduziu o valor da condenação para 20 mil reais. Processo: RR-582-61.2012.5.09.0015 Fonte: TST... “Em casos análogos em que se discute dano moral decorrente de ócio forçado do empregado, o TST tem reconhecido como proporcionais e razoáveis valores muito inferiores ao montante arbitrado pelas instâncias... O recurso contra a condenação não foi conhecido