Arrependimento do Pedido de Demissão em Artigos e Notícias

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  • Reforma Trabalhista: Quem aderir ao plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

    O mero arrependimento do empregado pela assinatura do Plano de Demissão Voluntária não justifica a requisição de direitos trabalhistas na Justiça... Em outras palavras, se o empregado aceita o teor do Plano de Demissão Voluntária, ele abre mão de todos os outros direitos porque o PDV é mais vantajoso do que um pedido de demissão qualquer... Para os trabalhadores: Vantagens extras inseridas nos Planos e que não seriam devidas em caso de pedido de demissão ou mesmo de dispensa sem justa causa; Saldo de salário; 13º salário; Férias proporcionais
  • Aviso Prévio: Entenda como funciona!

    Artigos18/07/2022Letícia Wessling
    Nesse caso, a dispensa sem justa causa ou o pedido de demissão poderá ser convertido em dispensa/demissão com justa causa e parte que cometeu a falta grave perde o direito ao aviso prévio. 7 CONTAGEM DO... Dessa forma, o trabalhador não é desligado de forma imediata, pois, mesmo que ele tenha pedido demissão ou que o seu empregador tenha o dispensado sem justa causa, ele continuará trabalhando e receberá... PRAZO DO AVISO PRÉVIO O prazo do aviso prévio, seja qual for a modalidade (trabalhado ou indenizado) ou o motivo do término do contrato de trabalho (pedido de demissão ou dispensa sem justa causa), é
  • Pensando em pedir demissão? Então esse Artigo é para você!

    Artigos05/07/2016Alexandre Bastos
    Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O aviso prévio nos pedidos de demissão Aqui é muito importante para o colaborador saber que, se... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão... Sabendo disso, este artigo tem como principal função permitir que o empregado aprenda sobre: O Aviso Prévio nos pedidos de demissão Quais os direitos de quem pede demissão
  • TRT-MA mantém conversão de pedido de demissão de empregado analfabeto em demissão imotivada

    Notícias11/07/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O pedido de demissão de um empregado analfabeto foi convertido em dispensa imotivada, tendo em vista que a empresa empregadora não se acautelou com a celebração do ato de resilição do contrato de trabalho... Para a 1ª turma, nesse caso, o desfecho da controvérsia favorece o trabalhador, seja porque a prova do pedido de demissão deve ser cabal (especialmente tratando-se de empregado analfabeto); seja porque... Segundo o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do recurso, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) prevê, no parágrafo 1º do artigo 477 , que o pedido de demissão ou recibo de quitação
  • É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical

    Notícias10/06/2009Direito Vivo
    Conforme previsto no artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é um ato complexo... O reclamante alegou que foi obrigado a copiar um pedido de demissão, apresentado pela reclamada, sob a ameaça de ser dispensado por justa causa, com base em furto de material ocorrido na empresa... Para o relator, se a reclamada não acatou a invalidade do pedido de demissão, ficou clara a sua vontade de romper o contrato, devendo, assim, arcar com os custos da dispensa sem justa causa
  • É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical

    Conforme previsto no artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é um ato complexo... O reclamante alegou que foi obrigado a copiar um pedido de demissão, apresentado pela reclamada, sob a ameaça de ser dispensado por justa causa, com base em furto de material ocorrido na empresa... Para o relator, se a reclamada não acatou a invalidade do pedido de demissão, ficou clara a sua vontade de romper o contrato, devendo, assim, arcar com os custos da dispensa sem justa causa
  • Bacharel, pediu sua inscrição na OAB e abriram processo de inidoneidade, o que fazer?

    Artigos16/03/2022Pedro Rafael de Moura Meireles
    É possível o pedido de reexame do pedido de inscrição a qualquer tempo, quando surgirem novas provas ou fatos novos que demonstrem não mais existir a inidoneidade moral... Demonstre que foi um caso isolado, que ocorreu arrependimento e que você reparou o dano. Demonstre que os fatos não são capazes de afastar a boa reputação... Para a OAB a presunção de idoneidade é afastada diante de sentença judicial condenatória ou a demissão a bem do serviço público
  • Estudo de caso à luz dos princípios do Perdão Tácito e Imediatidade da Pena

    Artigos18/09/2018Perfil Removido
    Assim, o princípio da imediatidade da pena (a melhor expressão seria imediatidade da aplicação da pena) surge para proteger o obreiro de um possível arrependimento do empregador e a consequente demissão... Como é cediço, a demissão por justa causa é a maior pena imposta ao trabalhador... A cliente confirmou que agrediu a furtadora e isso é o suficiente para a demissão por justa causa
  • Descoberta de gravidez após pedido de dispensa obsta reintegração

    Notícias19/11/2013COAD
    Segundo o Regional, assim que soube da sua gravidez, ela informou o fato à empresa, solicitando a desconsideração do pedido de demissão, o que evidenciava a sua boa-fé... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar uma empregada que descobriu que estava grávida após ter pedido voluntariamente demissão... A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa
  • Não pede demissão e faz “corpo mole” para ser “mandado embora”. O que fazer?

    Artigos31/03/2019Lilian Furlaneto
    · Pedido de demissão pelo empregado membro da        CIPA (iniciativa do funcionário): Se o empregado pertencente à comissão da CIPA (comissão com mandato vigente) e deseja pedir demissão, inicialmente... Por seu turno, o empregado receberá apenas as verbas relativas ao pedido de demissão: 1) saldo de salário; 2) aviso prévio (poderá ser cumprido ou descontado da rescisão caso o empregado opte por não cumprir... Isso pode ocorrer inclusive por arrependimento do funcionário ou mesmo má-fé, pois se conseguisse a reintegração já teria usufruído das vantagens da dispensa
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