Arrependimento do Pedido de Demissão em Notícias

a assistência legal, o pedido de demissão não produz efeito, diante da aparente nulidade .”... A validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT... Desse modo, ainda que não comprovada a coação ou outro vício comprometedor da livre manifestação da vontade da trabalhadora no momento da formalização do aludido pedido de demissão, o certo é que, sem

Em 17 de março, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo aplicou as penas de demissão e demissão a bem do serviço público contra a analista... “Mesmo se a apelante tivesse agido com dolo, o arrependimento eficaz anularia o dano ao erário público. Há desproporção entre a conduta e a penalidade aplicada... suspensão nesses casos, com a demissão ocorrendo apenas se houver reincidência

E nesse caso, como apontou a magistrada, a empresa não efetuou a dispensa da empregada, mas apenas aceitou o pedido de demissão feito por ela... A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... No entendimento da juíza, o arrependimento da gestante não desconstitui o ato praticado e nem o invalida

E nesse caso, como apontou a magistrada, a empresa não efetuou a dispensa da empregada, mas apenas aceitou o pedido de demissão feito por ela... A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... No entendimento da juíza, o arrependimento da gestante não desconstitui o ato praticado e nem o invalida

Vieira de Mello observou que não se tratava de arrependimento do pedido de demissão ao descobrir que estava grávida, visto que esse foi feito em plena consciência de seu estado... renunciando dessa forma ao direito à estabilidade, o que já estaria implícito quando do pedido de demissão... Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de

Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O Aviso Prévio nos pedidos de demissão É muito importante para o colaborador saber que, se realmente... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão... Sabendo disso, este tópico tem como principal objetivo permitir que o empregado saiba sobre: O Aviso Prévio nos pedidos de demissão Quais os direitos de quem pede demissão

A validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT... Desse modo, ainda que não comprovada a coação ou outro vício comprometedor da livre manifestação da vontade da trabalhadora no momento da formalização do aludido pedido de demissão, o certo é que, sem... a assistência legal, o pedido de demissão não produz efeito, diante da aparente nulidade. ” E, assim, declarou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho, determinando a sua imediata reintegração ao

Vieira de Mello observou que não se tratava de arrependimento do pedido de demissão ao descobrir que estava grávida, visto que esse foi feito em plena consciência de seu estado... renunciando dessa forma ao direito à estabilidade, o que já estaria implícito quando do pedido de demissão... Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de

Vieira de Mello observou que não se tratava de arrependimento do pedido de demissão ao descobrir que estava grávida, visto que esse foi feito em plena consciência de seu estado... renunciando dessa forma ao direito à estabilidade, o que já estaria implícito quando do pedido de demissão... Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de

Vieira de Mello observou que não se tratava de arrependimento do pedido de demissão ao descobrir que estava grávida, visto que esse foi feito em plena consciência de seu estado... renunciando dessa forma ao direito à estabilidade, o que já estaria implícito quando do pedido de demissão... Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de