Flexibilização do Processo Legislativo em Artigos e Notícias

Argumentos a Favor da Tese: Preservação da Integridade do Processo Eleitoral: A aplicação das inelegibilidades contribui para a integridade e transparência do processo eleitoral, mesmo nas eleições suplementares... As eleições suplementares ocorrem em situações específicas, como a cassação de mandatos, e têm por objetivo preencher vagas em órgãos legislativos ou executivos em casos de irregularidades ou vacâncias... Argumentos Contrários à Tese: Situações Excepcionais: Alguns argumentam que as eleições suplementares ocorrem em situações excepcionais e, portanto, a flexibilização das inelegibilidades poderia ser justificada

A flexibilização de regras, contudo, virou brecha para a corrupção no país... Somente no Ministério Público Federal, órgão que atua nas investigações quando há repasse da União, há mais de 400 procedimentos abertos que podem dar origem a processos criminais... Para dar respostas rápidas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-10), o Senado Federal aprovou em março deste ano, por unanimidade de votos, o projeto de decreto legislativo que reconhece o

Decreto Legislativo nº 6 , de 2020... Estas leis, por sua vez, para compor o orçamento público, passam por um processo de elaboração e planejamento intitulado de Ciclo Orçamentário... Nesse sentido, houve uma flexibilização da “regra de ouro”, uma das regras fundamentais aplicadas as despesas públicas para que não haja descontroles

Análise econômica do processo legislativo: a teoria da escolha pública, a racionalidade coletiva e o comportamento estratégico na política brasileira... Contudo, tal perspectiva de controle encontra anteparo na própria separação de poderes e legitimação da atuação política no processo legislativo, que escapa à lógica jurídica a priori , devendo, se for... Disponível em: https://www.academia.edu/49575723/An%C3%A1lise_econ%C3%B4mica_do_processo_legislativo_A_teoria_da_escolha_p%C3%BAblica_a_racionalidade_coletiva_e_o_comportamento_estrat%C3%A9gico_na_pol%

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85oorcamento-publicoea-automacao-do-processo-orcamentario https://repositorio.enap.gov.br... Além disso, as flexibilizações buscaram melhorar a sustentabilidade social, o acesso à saúde, principalmente, e a melhoria na economia... regime extraordinário fiscal e autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais), assim como permitia processos

Trata-se do que é chamado de flexibilização nas formas contratuais... Observar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) pelo art. 15 , da Lei Complementar nº 178 /2021 : “Art. 15... No que diz respeito ao limite de gasto com pessoal nos municípios, o percentual é de 60%, quando 54% é o relativo de gastos com pessoal do executivo municipal, e 6% é de gastos com pessoal do legislativo

Transições razoáveis a um novo marco legislativo e inovações importantes trazidas pelo novo diploma da lei nº 14133 /2021. JusBrasil... Nova lei processual confere mais agilidade ao processo judicial. CONsultor JURídico . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-13/leite-lei-processual-agilidade-processo-judicial/... O Processo do Trabalho e os efeitos da Reforma Trabalhista. Jus . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/76976/o-processo-do-trabalhoeos-efeitos-da-reforma-trabalhista . Acesso em: 17 mar. 2024

Esse estado de escassez, muitas vezes, é resultado de um processo de escolha, de uma decisão... E, por fim, o Poder Legislativo não fiscaliza eficazmente a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das Leis Orçamentárias, nos termos do artigo 165 , § 10º da Constituição Federal , que reforçou... Palavras chaves: Lei de Responsabilidade Fiscal , flexibilização, efeitos nocivos. 2. introdução Neste artigo trataremos de algumas demonstrações da flexibilidade da LRF por parte do Poder Judiciário

pelo processo legislativo. 3.3 - Princípio da Primazia da Realidade A primazia da realidade nos trás a ideia de que na relação de emprego prevalece a situação de Fato, caso essa esteja em desacordo com... legislativo, existe um intenso debate sobre os efeitos da reforma... Contrato de Trabalho Intermitente: Tomo Direito do trabalho e Processo do Trabalho

o Brasil ser um país capitalista e, por sua vez, ter uma democracia ainda imatura e frágil, onde o poder de coerção que os grandes empresários exercem sobre a política e consequentemente sobre o legislativo... Nesse contexto, cite-se inicialmente o processo de substituição do trabalho humano pelo trabalho mecanizado, com o surgimento da máquina a vapor, que provocou a primeira grande crise de emprego, tendo... Depreende-se que, segundo eles, haverá um aumento no nível de emprego, o que resolveria todo o problema de desemprego, uma vez que as empresas terceirizadas contratariam mais e com a redução do processo