Responsabilidade de Sindico em Artigos e Notícias

Para evitar responsabilidade civil, o síndico deve estar atento a diversos pontos cruciais: 1... Síndicos moradores podem consultar o corretor de seguros para que a apólice do condomínio contemple a responsabilidade civil do síndico... Em resumo, a responsabilidade do síndico em um condomínio é uma tarefa complexa que envolve diversos aspectos

Desta forma, qual a responsabilidade do síndico? Para saber este ato devemos elucidar a responsabilidade... Na parte da conservação e a guarda das partes comuns iremos abordar a responsabilidade do síndico em caso de agressão entre condôminos... Um exemplo comum de responsabilidade criminal do síndico é o caso em que, em um determinado condomínio, o elevador está com a manutenção em atraso, várias reclamações foram feitas e o síndico sabe do risco

Assim, havendo expressa cominação legal pela responsabilidade do síndico e caso este haja com negligência, omissão ou com falta ao seu dever funcional, cometerá ato ilícito (artigo 186 do Código Civil... Essa pessoa escolhida é o Síndico! Segundo o artigo 1.348 do Código Civil , o síndico é responsável por representar os interesses do condomínio, ativa e passivamente... Assim, é dever do síndico convocar a assembleia de condôminos para debater e discutir soluções para adequação do condomínio à legislação

Importante destacar ainda que se a obra ou a manutenção seja realizada por empresa terceirizada, a responsabilidade civil será compartilhada entre a empresa terceirizada, o condomínio e o síndico, pois... Dos eventuais excessos praticados pelo síndico Ao assumir suas funções, muitas vezes o desconhece plenamente suas atribuições, bem como qual sua responsabilidade diante de eventuais fatos ilícitos ou acidentes... Exemplificando, se o síndico deixar de conservar ou consertar um piso na área comum do condomínio e, em razão disso, ocorrer um acidente, causando lesões corporais em uma pessoa, se configurará a responsabilidade

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) apenas com a autorização do síndico... Ementa: indagada sobre a responsabilidade do síndico nas obras que deveriam ser de responsabilidade da construtora (garantia legal), este assumiu o que não lhe cabia, sem adotar os procedimentos e normas... Ora, se não há assembleia, nem engenheiro/arquiteto contratado com regular ART /RRT a responsabilidade pela obra/reforma passa a ser inteiramente do síndico

I- RESPONSABILIDADES DO SÍNDICO O síndico é o responsável direto pela gestão do condomínio... II- RESPONSABILIDADE CIVIL Além dos deveres contidos no artigo 1.348 do CC , ao síndico também recai a responsabilidade civil contida no artigo 186 do mesmo diploma legal, e as demais constantes na Lei... Estas medidas, quando aplicadas no âmbito dos condomínios, têm gerado muitas dúvidas a respeito da responsabilidade dos síndicos na administração dos mesmos

Palavras-chave: Responsabilidade civil do Condomínio Edilício. Responsabilidade civil do Síndico. Furtos ocorridos nas áreas comuns do Condomínio Edilício. 1... PARECER JURÍDICO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO E DO CONDOMÍNIO SOBRE FURTOS OCORRIDOS NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO Flávio Henrique Eickhoff [1] RESUMO Este parecer visa analisar a responsabilidade do... Condomínio Edilício em casos de furtos ocorridos em sua áreas comuns, bem como analisar a responsabilidade pessoal do Síndico nestes casos

No entanto, a exigência tem gerado preocupação sobre a proteção de dados e a responsabilidade do síndico em relação às informações solicitadas... do síndico Além disso, a responsabilidade pela guarda e proteção dos dados pessoais dos condôminos é do síndico, que deve tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dessas... Afinal, a coleta e o uso de informações pessoais sem consentimento podem configurar uma violação aos direitos individuais, além de gerar responsabilidades legais para quem as solicita e para quem as fornece

Assim, também é de responsabilidade do síndico dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio Ainda é dever do síndico cumprir... prestação dos serviços que interessem aos possuidores, pois o síndico deve ser o garantidor, deve haver zelo e cuidado. · realizar o seguro da edificação, sendo ainda interesse ter seguro de responsabilidade... Compete ao síndico convocar a assembleia dos condôminos. Por ser ato solene, deve ser convocado pelo síndico, com atenção a indicação do nome e assinatura do síndico no edital de convocação

Na sequência deste artigo continuarei a analisar as obrigações do síndico e sua responsabilidade civil. [1] João Nascimento Franco, Condomínio , São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, pp. 63 e 64... Dentre as obrigações do síndico está o dever de prestar contas... Na hipótese de não apresentação ou não aprovação das contas pelo síndico, caberá a interposição da ação de exigir contas, ou mesmo a destituição do síndico, se a assembleia, especialmente convocada para