Importância dos Depoimentos das Vítimas nos Crimes Sexuais Art. 213 em Artigos e Notícias

Nesse setindo, no atual código penal brasileiro esse crime está previsto no art. 213 e foi inserido no título VI, capítulo I, dos Crimes contra a Dignidade e a Liberdade Sexual. Estupro Art. 213... sexuais e aqui referindo-se ao crime de estupro, conforme o artigo 213 3 do Código Penal l... DE ESTUPRO O crime de estupro presente no art. 213 do Código Penal , pode ser praticado ou sofrido por qualquer pessoa, no entanto aqui destacaremos a vítima mulher

O chamado depoimento especial ou sem dano é um método para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, o qual possui por escopo diminuir a extensão dos danos já causados pela ação... Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária (Brasil, 2017)... Viola, por via oblíqua, o preceito do artigo 213 do CPP (Lopes; Rosa, 2015)

do advogado e do magistrado. [77] 5 VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NOS CRIMES SEXUAIS Nos crimes sexuais a vítima assume enorme relevância, tendo sua palavra tida como absoluta quando seus depoimentos... A palavra da vítima no processamento dos crimes sexuais. Revista Pesquisas Jurídicas, ISSN XXXX – YYYY – vol. 1, n. 1, jul – dez 2012. STF, 2ª Turma, HC 73888 / SC , Rel. Min... Ressaltamos que o depoimento da criança nos crimes de abuso sexual, é de suma importância para o processo, porém devemos nos atentar que deve ter procedimento mais delicado para não causar traumas

ANTIGOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO PRATICADO POR PAI CONTRA FILHA (ART. 213 C/C ART. 226 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL )... Crimes sexuais. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2010. P. 81. [19] BRASIL. Art. 226 , inciso II , do Código Penal . [20] MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. Volume II... Enfim, verifica-se que a aplicabilidade das medidas protetivas de urgência em crimes sexuais contra a vítima menor, garantem uma melhor solução do problema em questão, prevenindo assim que o crime prossiga

Curso de direito penal, volume 3, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359- H) / Fernando Capez. – 10. ed. – São Paulo: Saraiva... Curso de direito penal , volume 3, parte especial : dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359- H) / Fernando Capez. – 10. ed. – São Paulo : Saraiva... sem o consentimento da vítima, sendo então razoável determinar pena mais severa aos crimes sexuais ocorridos nesta condição. [48] Já em 14 de julho de 2020, um dia após a comemoração dos trinta anos do

O Código de Direito Penal vigente, publicado em 1940, define em seu art. 213, como a prática de estupro: Art. 213... Contudo, a previsão legal de que todos podem ser vítimas do delito constante do art. 213 do CP , infelizmente não é suficiente para impedir o julgamento social resguardado ao ofendido do crime, é comum... Deste modo, a valorização social da vítima ganha especial magnitude na conjectura de crimes sexuais, uma vez que, geralmente, sua palavra é a única fonte probatória hábil no caso de instalação de processo

Faz uma análise quanto à violência ficta/presumida como fator ao crime do art. 213 , CP , e a sua desnecessária incidência quando se trata de vítima vulnerável... No sentido do exposto, vale ressaltar, anteriormente à Lei Federal nº. 12.015 de 07 de agosto de 2009, os crimes sexuais graves contra vulneráveis dependiam de análise dos artigos 213 ou 214 (hoje revogado... Consta na redação original do Código Penal que o crime de estupro disciplinado no art. 213 e o crime de atentado violento ao pudor presente no art. 214 , dispositivos que foram reunidos no mesmo tipo penal

No entanto, nada impede a incidência do instituto do erro de tipo, delineado no art. 20 , caput, CP , no tocante ao estupro de vulnerável, e também aos demais crimes sexuais contra vulneráveis... sexuais anteriormente ao crime... configurado o crime de estupro qualificado pela idade ( CP , art. 213 , § 1º , 2ª parte), e não o estupro de vulnerável (art. 217-A , CP ), pois o tipo prevê em sua descrição "pessoa menor de 14 anos"

O crime de estupro está disposto no art. 213 do Código Penal cujo texto possui o seguinte teor: Art. 213... Considerando que os crimes sexuais são praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume importância extraordinária no acervo probatório e, se não fosse valorada de modo diferenciado, o sujeito... ativo de crimes sexuais acabaria sendo beneficiado pela própria natureza clandestina do delito perpetrado: “Nos crimes contra a liberdade sexual, e.g., a palavra da ofendida constitui o vértice de todas

Atualmente, o conceito legal sobre estupro está descrito no CP , sob seu artigo 213 , sendo ele: Art. 213... No Decreto-lei 9.603 fica claro como deve funcionar o sistema para colher o depoimento da vítima. O artigo 26 descreve como deve ser conduzido este tipo de depoimento especial: Art. 26... O artigo garante que este tipo de depoimento será o menos prejudicial à saúde física e psicológica da vítima