Alegação de Ausência de Justa Causa em Artigos e Notícias

"No que pertine à alegação de ausência de justa causa para o processamento disciplinar, formulada pelo autor, entendo haver, do ponto de vista estritamente processual, lastro probatório mínimo para a instauração

No entanto, isso não foi levado em consideração pelos julgadores, já que a dispensa por justa causa se amparou na alegação de ameaça de morte e esta não ficou cabalmente demonstrada pela prova produzida... "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do § 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa

Em agravo pelo qual tentava trazer o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, a livraria insistiu na validade da justa causa, mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que tais alegações... Para ser caracterizada, a justa causa exige a plena comprovação de prática de ato ilícito pelo empregado... Assim, afastou a justa causa e condenou a livraria ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 25 mil

No entanto, isso não foi levado em consideração pelos julgadores, já que a dispensa por justa causa se amparou na alegação de ameaça de morte e esta não ficou cabalmente demonstrada pela prova produzida... "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do § 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa

Direitos após a Reversão da Justa Causa É importante que o trabalhador saiba que é possível reverter a demissão por justa causa através de uma ação judicial... No entanto, em alguns casos, a justa causa pode ser aplicada de forma injusta... Quando a Demissão por Justa Causa Pode ser Injusta A demissão por justa causa é respaldada quando há uma conduta grave por parte do trabalhador, como desídia, insubordinação, furto , entre outros

Em seu voto, o relator, desembargador Rovirso Boldo, ponderou que "Um aspecto relevante é o suficiente para afastar qualquer alegação de justa causa por parte da ex-empregadora: a análise da gradação das... Nesse contexto, não se presume a desídia, nem se caracteriza a justa causa", lembrou... Os magistrados da 8ª Turma não acolheram o recurso ordinário (interposto por uma empresa de telemarketing) que pretendia reformar a decisão do juízo de origem que não havia reconhecido a justa causa na

Não obstante a alegação de existência de fraude na demissão por justa causa, pelo Reclamante, a reintegração não deve ocorrer em sede de antecipação de tutela, diante da ausência de probabilidade do direito... causa durante período de estabilidade... A seu favor, a impetrante argumentou que o empregado foi dispensado por justa causa após averiguada irregularidade na prestação de contas de despesas para o trabalho e em registro de consulta médica, além

Seja pela ausência de pagamento de salário ou pela injusta imputação de justa causa que causaram uma lesão na órbita do seu patrimônio... causa... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador

Ocorrem muitos casos de despedida por justa causa sob a alegação empresarial de abandono de emprego... Pressupõe dois elementos para se caracterizar como justa causa: o elemento objetivo, consubstanciado na ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias, e o elemento subjetivo... i do art. 482 da CLT restando caracterizada quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se, injustificadamente, do serviço, exigindo, assim, a presença simultânea de dois requisitos: ausência

TST Em agravo pelo qual tentava trazer o caso ao TST, a livraria insistiu na validade da justa causa, mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que tais alegações contradizem o entendimento... Assim, afastou a justa causa e condenou a livraria ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 25 mil... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta