Alegação de Ausência de Justa Causa em Artigos e Notícias

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  • STJ Mar23- Denunciação Caluniosa - Atipicidade - Ausência de Justa Causa da Ação Penal

    Notícias19/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA E AMPARADA POR DIVERSOS DOCUMENTOS E ELEMENTOS INDICIÁRIOS... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. EXTORSÃO. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. Recurso parcialmente provido nos termos do dispositivo... PLEITO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEVIDO O TRANCAMENTO PELO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. VÍTIMA QUE RECEBEU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

    Notícias08/08/2022Gabriel Pacheco
    Depois disso, foi dispensado por justa causa no dia 17/3/2020, com a alegação de: “ter chutado e maltratado animal dentro da empresa e por ter feito provocações”... Isso foi suficiente para a reversão da Justa causa. MUITO CUIDADO AO APLICAR JUSTA CAUSA!!! - SEMPRE ESTEJA ASSISTIDO POR UM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO... Os julgadores entenderam que houve dupla punição pelo mesmo fato gerador , ausência de tipicidade e a ausência de imediatidade
  • Justiça mantém justa causa de empregada da Havan que chamou empresa de tóxica

    Notícias23/01/2023O Direito Agora
    Na inicial ainda a reclamante afirmou desconhecer qualquer vídeo que faça menção desonrosa à imagem e à honra da empresa, requerendo ainda a reversão da dispensa por justa causa para dispensa sem justa... Justiça do trabalho mantém dispensa por justa causa de uma colaborada da Havan que postou um vídeo em sua rede social com uma sequência de imagens chamando a empresa de "tóxica"... Em seguida, a magistrada reconheceu a prática do ato lesivo à honra da empresa, manteve a dispensa por justa causa e condenou a parte autora por litigância de má-fé, definindo multa, no valor de um por
  • Empresa que informa Justa Causa de empregado a terceiros é condenada por DANOS MORAIS

    Notícias19/08/2022Gabriel Pacheco
    Em defesa, a companhia nega a alegação de dispensa arbitrária do trabalhador, afirmando ter cumprido a aplicação gradativa de penas disciplinares até chegar à justa causa... Ao questionar sobre a rescisão contratual em duas ocasiões, ela também foi informada da justa causa.    A ligação telefônica foi gravada e o material, anexado aos autos... A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada
  • TRT mantém justa causa de empregado que publicou vídeo no Tik Tok envolvendo colega de trabalho

    Notícias04/10/2022Gabriel Pacheco
    Todavia, o magistrado explicou que a modalidade de dispensa por justa causa pode acontecer em casos graves... “Dessa forma, não vislumbro que houve desproporcionalidade na aplicação da dispensa por justa causa ao funcionário”, afirmou... O empregado foi demitido por justa causa após divulgar no aplicativo Tik Tok um vídeo em que o personagem central seria o colega de trabalho
  • Mantida a aplicação de justa causa para ameaça feita por meio de áudio em aplicativo

    Ao final, o relator explicou que para o reconhecimento da dispensa por justa causa não há necessidade de gradação de penalidades, por ausência de previsão legal... Via @trtgoias | Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), não há falar em reversão da dispensa “por justa causa” quando houver prova cabal de que o trabalhador incorreu... Com esse entendimento, o colegiado manteve sentença do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) e, por conseguinte, a modalidade de dispensa “por justa causa” aplicada na rescisão contratual entre
  • TRT da 2ª Região mantêm condenação por danos morais de empresa que divulgou justa causa a terceiros

    Notícias02/09/2022Henrique Dal Pont
    A 4ª Turma do TRT da 2ª Região (Campinas), em processo de relatoria da Desembargadora Ivani Contini Bramante, manteve a condenação por danos morais de empresa que divulgou a aplicação de justa causa a... Na ligação, que estava sendo gravada, ao questionar a antiga empregadora quanto a saída do ex-colaborador, foi prontamente informada que o motivo do desligamento foi aplicação de justa causa... O processo chegou a 4ª Turma do TRT da 2ª Região que ao analisar o caso, em que pese as alegações quanto a ilicitude da prova por quebra do sigilo telefônico, entendeu que houve clara ofensa a esfera moral
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