Indícios de Materialidade e Autoria em Artigos e Notícias

Antes de iniciar a instauração do PAR a autoridade competente deverá apurar os indícios de materialidade e de autoria, podendo a autoridade instaurar uma investigação preliminar antes do processo administrativo... Possui um caráter sigiloso e não punitivo, sendo fundamental para a apuração de fatos e indícios de autoria e materialidade suficientes para a integralização do processo principal, afinal, como existe... Findo a apuração dos fatos e havendo prova de autoria e materialidade será elaborada um termo com a tipificação dos atos lesivos, a indicação da dos autores a causadores e as provas

de materialidade e/ou autoria de infração ao Código de Ética Médica; IV – instauração de PEP : se indicar a existência de indícios de materialidade e autoria de infração ao Código de Ética Médica, cumulada... síncrona, com uma ou mais das seguintes proposições: I – conciliação , quando pertinente; II – termo de ajustamento de conduta (TAC) , quando pertinente; III – arquivamento : se indicar a inexistência de indícios de materialidade... A Sindicância no CRM é um procedimento para apuração da existência ou não de indícios de infração ética

de materialidade e autoria); 3º- Por fim, aferir se há perigo de permanência do suspeito em liberdade (periculum libertatis), de acordo com os requisitos do 312 do CPP... É o que diz na parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal : (...) prova da existência do crime e indício suficiente de autoria... seguido para a concessão da prisão preventiva, são eles: 1º- A partir do disposto no artigo 313 do CPP , verificar se o tipo penal admite prisão preventiva; 2º- Observar se há fumus comissi delicti; (indícios de materialidade

.: na denúncia, o MP narra uma subtração de um bem e faz a imputação de um crime de furto visto que possui indícios de materialidade e de autoria.Contudo, na sentença o juiz entende que não é furto ,mas

de materialidade e autoria dos crimes supostamente cometidos por ele... Mas o que o ocorre no caso "LULA" é que há sim uma presunção, bem longe de ser de inocência, há presunção de total culpabilidade sobre todos os fatos que estão sendo imputados a ele, há verdadeiro indícios de materialidade... Segundo o dicionário é o ato de presumir algo, julgamento que se faz baseado em indícios ou aparência

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA . ORDEM CONCEDIDA. 1... de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade." ( AgRg no RHC n. 159.796/DF , rel... Não bastasse, realizadas interceptações telefônicas (fls. 277-309 e 397-408), não se verificou nenhuma menção ao nome da recorrente, o que indica a ausência total de indícios de autoria .3

E o que são, na verdade, os tais ‘indícios razoáveis de autoria’ de que tanto se ouve da boca dos mais renomados criminalistas pátrios... os polemizados “indícios razoáveis de autoria”, que quando irrefutavelmente presentes na razoabilidade recomendada, dispensam até mesmo a instauração de inquérito policial... Nesse talante, o Princípio da Humanidade, ao invés de se limitar à execução da pena, também deveria nortear a aferição dos “indícios de autoria” para a instauração de procedimentos investigatórios e acusações

O relator do caso, desembargador federal Ney Bello, ao analisar a questão constatou que ficaram caracterizados não só indícios de materialidade, mas também de autoria.

Durante a sessão, o Juízo converteu o flagrante em prisão preventiva entendendo que há indícios de materialidade e autoria suficientes para a manutenção do cárcere, além da necessidade de resguardar a

de materialidade e autoria do crime posto à sua apreciação... ou Econômica”, deixando, em tese, uma “carta em branco” ao Magistrado para fundamentar sua decisão de aplicação da prisão preventiva em elementos genéricos e/ou abstratos, sem analisar, de fato os indícios de materialidade... Este tipo de prisão não determina se o Réu é culpado ou inocente do crime, ao passo que aplicada antes mesmo de qualquer julgamento ou sentença, tendo como fundamentação apenas indícios de que a liberdade