Tutela Coletiva dos Consumidores em Artigos e Notícias

Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), dirigida pelo defensor público-assessor, Felipe Kirchner... Kirchner e representantes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) se reuniram com as operadoras Vivo, Tim e Oi, nessa quarta-feira, dia 25, e, nessa quinta-feira, dia 26, o encontro

A formação da consciência de classe e a consequente organização coletiva dos trabalhadores foi o fator determinante para a evolução da tutela dos direitos metaindividuais, e, principalmente, da ação coletiva... Índice 1 – Origem das ações coletivas...................................................................................................2 2 – Ações coletivas do consumidor no Brasil... A partir de uma análise histórica, pode-se observar que o fenômeno das ações coletivas remontam à Roma antiga, onde as ações populares foram o primeiro registro que se encontra sobre a tutela dos direitos

a tutela jurisdicional desses direitos... de instrumentos processuais próprios específicos para a efetiva tutela dos direitos do consumidor a afirmarem a existência de um ‘novo processo do consumidor’... Na tutela dos direitos do consumidor em juízo, verifica-se a existência de duas formas, com modelos processuais bem distintos: a) no plano individual, considerando o consumidor, como titular de direitos

duas espécies de ação coletiva: a que tutela os interesses coletivos stricto sensu e a que tutela os interesses individuais homogêneos", explicou... Cidadania instrumental do consumidor Para Dennis Verbicaro, procurador do Estado do Pará, doutor e professor de direito do consumidor, a identidade coletiva como consumidor permite a ocupação de mais espaços... A condição de consumidor, disse, é um importante papel que assumem os cidadãos na sociedade contemporânea, "sendo fácil perceber que o direito do consumidor está intimamente relacionado à tutela da cidadania

Tema 03 – Tutela Coletiva do Consumidor: Ações Coletivas e Direitos/Interesses Coletivos As ações coletivas, como a Ação Popular e a Ação Civil Pública, são instrumentos poderosos para a tutela coletiva... ) A tutela individual do consumidor é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... A tutela penal do consumidor é um tema crucial no contexto do direito do consumidor. Ela representa a resposta do Estado às manifestações dos direitos dos consumidores

Pellegrini Grinover, concedido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), por ocasião do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado em São Paulo... Por essa razão, no ano de 2018 foi lançada a obra coletiva Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico – obra jurídica que, já no mesmo ano de seu lançamento, foi laureada nacionalmente com o Prêmio Ada... Por ocasião do lançamento da segunda edição da obra, a cidade de Belo Horizonte receberá, no próximo dia 27 de setembro, o I Congresso Nacional de Tutela do Tempo – oportunidade em que estarão reunidos

tendo por fundamento os direitos individuais homogêneos previstos no art. 81 , III, do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), viabiliza-se a tutela coletiva de situações que na prática são individuais... A popularização das ações coletivas, seja pelo Código de Defesa do consumidor , pelo Estatuto de Defesa do Torcedor ou pela Ação Civil Pública, permite uma melhor garantia de tutela à direitos estabelecidos... Para além disso, outras situações envolvendo uma massa de pessoas, que poderiam ser resolvidas por meio de uma tutela coletiva, abarrotam o poder judiciário com diversas demandas semelhantes ou idênticas

Para o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Defensor Público Felipe Kirchner, a atuação do Agente Juliano Viali desvela as imensas possibilidades da atuação da... Flores da Cunha (RS) - A atuação da Defensoria Pública em tutelas coletivas é destaque no interior do Estado... Defensoria Pública na esfera coletiva. “ Sem o desmérito de qualquer dos demais legitimados, é a Instituição que tem maiores condições de identificar os conflitos coletivos a partir dos milhares de atendimentos

Neste passo, não se mostra despiciendo, então, trazer a lume a execução coletiva de que fala o Código de Defesa do Consumidor... Malgrado, o STJ, em seu informativo 722, a contrario sensu , decidiu que “ O Ministério Público não possui legitimidade para promover a execução coletiva do art. 98 do Código de Defesa do Consumidor por... De proêmio, antes de adentrar no mérito do que seja uma ação coletiva, é de bom alvitre perscrutar o sentido do termo “interesses”, nomeadamente em sua acepção coletiva

de Defesa do Consumidor ( CDC ) e outros normativos... Defendendo que na tutela coletiva não há prescrição, o desembargador lembrou que "a lesão de massa no Brasil é vantajosa" e que é preciso "reverter a impressão de que esse crime compensa"... coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores"