Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça em Artigos e Notícias

Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta... É o que aponta o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, ao falar sobre os efeitos da valorização do precedente... A criação da unidade foi mais um passo do STJ para se adequar às inovações legislativas que prometem, com o reforço do precedente jurisprudencial, aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos

Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta... É o que aponta o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, ao falar sobre os efeitos da valorização do precedente... A criação da unidade foi mais um passo do STJ para se adequar às inovações legislativas que prometem, com o reforço do precedente jurisprudencial, aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos

Teve início nesta segunda-feira (17), em Brasília, o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados , evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 17 e 18 para discutir com desembargadores... O presidente da comissão gestora de precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou o trabalho do tribunal na gestão de precedentes, intensificado após o novo Código de Processo Civil... Para a assessora do Nugep do STJ, Aline Dourado Braga, o IRDR é um sistema que impacta o trabalho do STJ, sendo essencial para permitir uma atuação integrada nos trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário

do STF e STJ previstos no art. 927 do CPC/15 tornaram-se fonte de direito com eficácia erga omnes, já que somente o STF e STJ possuem o poder constitucional de emanar normas jurisdicionais gerais oponíveis... Em nossa busca, você encontra as súmulas e os acórdãos do STF e STJ que já coletávamos, mas, agora, identificamos, com recursos visuais, a relevância jurídica destes julgados dentro do sistema de precedentes... que originou o precedente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes estabelecidos pelo Código de Processo... A abertura do evento será feita pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo professor Kazuo Watanabe... recursos repetitivos dentro do microssistema das demandas repetitivas, à participação do amicus curiae no procedimento dos recursos repetitivos, à eficácia das decisões em repetitivos, à gestão dos precedentes

Na aula magna proferida em 14/06/2023, na abertura do I Congresso Brasileiro de Precedentes, na sede do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou a “orgia... dos precedentes, que são inúmeros; d) ausência de humildade intelectual (Min... Mas, o principal fundamento para que o sistema brasileiro de precedentes funcione é a mudança de mentalidade da população/jurisdicionado, com aperfeiçoamento e aclaramento do conceito de precedente e o

Segundo ela, a Comissão Gestora de Precedentes do STJ não mede esforços para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes e a gestão de processos a ele correlatos... Efetividade Realizado no auditório do STJ, o workshop tem como objetivo aperfeiçoar o intercâmbio de experiências entre os núcleos de gerenciamento de precedentes (Nugep) e as comissões gestoras de precedentes... O evento é fruto de uma parceria do CNJ e da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, com participação do Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do STF

Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... Depois do trânsito em julgado do acórdão, em 2008, a 1ª Seção do STJ superou os precedentes anteriores e definiu, em recurso repetitivo, que a exigência não estava revogada... Em 2005, acórdão da 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial do Incra para revogar a contribuição

Isso, com certeza, representou enorme avanço para a gestão dos precedentes qualificados no STJ”, apontou o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Marcelo Marchiori... Já a Comissão Gestora de Precedentes, criada pela Emenda Regimental 26/2016, tem entre as suas funções o acompanhamento de processos suspensos no STJ, a sugestão de medidas para aperfeiçoamento da formação... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.763.462

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 21/09/2023 Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça... Villas Bôas Cueva lembrou que o STJ possui jurisprudência no sentido de que a operadora deve arcar com os tratamentos destinados à cura da doença, incluídas as suas consequências... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica