Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Artigos e Notícias

Primeiramente cumpre esclarecer que os adicionais pagos aos trabalhadores têm o intuito de compensar os desgastes ou os riscos da atividade empregatícia, dentre estes, estão os Adicionais de Insalubridade... A cumulação dos adicionais somente ocorre caso haja disposição expressa autorizando em Convenção Coletiva... QUANDO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

: EMENTA: 1) ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS SOBRE A CLT

A ementa a seguir transcrita bem revela essa vertente: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE... Palavras-chave : Insalubridade e periculosidade; Adicionais; Cumulação... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 193 , § 2º , DA CLT , PELO ART. 7º , XXIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho, 2017)... que se refere aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ou como já mencionado acima, da possibilidade de cumulação destes adicionais... CUMULAÇÃO DA PERICULOSIDADE COM INSALUBRIDADE RESUMO: Este artigo tem como finalidade esclarecer as questões que cercam a respeito da possibilidade de cumulação dos referidos adicionais de insalubridade

No julgamento firmou-se a seguinte tese: “O art. 193 , § 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes... De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) deferiu apenas o adicional de periculosidade, por considerá-lo mais favorável ao empregado, e rejeitou o pedido de cumulação

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS SOBRE A CLT... Ora, se não é possível cumular dois adicionais de insalubridade por situações diferentes, também não é possível cumular adicional de insalubridade com adicional de periculosidade, ainda que diversos os... TST firmou entendimento sobre a impossibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade Vejamos o aresto oriundo do referido julgamento: INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS

BRUNA RODRIGUES | RUANA TELES FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ |DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE... Diferentemente do que ocorre com a proibição da cumulação do adicional de insalubridade com o de periculosidade, não há vedação expressa para a concessão concomitante de qualquer um destes e o adicional... Cabe lembrar que o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas proíbe a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos seguintes termos: “§ 2º: O empregado poderá optar