Conexão Instrumental em Artigos e Notícias

A conexão instrumental, prevista no artigo 76 , inciso III , do Código de Processo Penal , pressupõe que a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influencie na comprovação... Estando-se diante de fatos que ocorreram em datas distintas, em locais diversos, e que envolveram vítimas diferentes, não se pode inferir que haveria alguma ligação ou conexão entre eles, o que impede

Trata-se de uma conexão instrumental , pois o fundamento aqui é o vínculo probatório, ou seja, a prova de que um crime ocorreu depende da comprovação da existência prévia de outro... e pessoas. 1- CONEXAO Na conexão há um interesse probatório na reunião de crimes a serem julgados... Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras. I

Segundo a doutrina, se trata de uma das hipóteses de conexão (Lima, 2019) denominada conexão instrumental ou probatória, que ocorre quando a prova de uma infração influir na outra... São efeitos da conexão: a reunião de ações penais em um mesmo processo e a prorrogação de competência, art. 76... No entanto, o dispositivo traz em seu bojo a informação dessa determinação de competência a partir de casos de conexão e continência

Público, que é parte no processo, conforme salientado por Geraldo PRADO (2011, p. 113): [...] a característica cautelar da medida a relaciona a fins processuais, mas se antecipa que estes fins estão em conexão instrumental... instrumental com a pretensão acusatória e, inevitavelmente, a prisão preventiva cassará a liberdade do imputado, que é o bem jurídico perseguido pela acusação ao pretender a condenação do acusado ao fim

CONEXÃO INSTRUMENTAL. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO EM FAVOR DO JUÍZO ONDE AS INVESTIGAÇÕES TIVERAM INÍCIO. 1... Caracterizada a conexão instrumental, firma-se a competência pela prevenção , no caso, em favor do Juízo Federal de São Paulo - SJ/SP, onde as investigações tiveram início... Não obstante cada mensagem em si configure crime único , há conexão probatória entre as condutas sob apuração, pois a circunstância em que os crimes foram praticados - troca de mensagens em comunidade

Além do mais, havia o que na doutrina se denomina de conexão instrumental probatória, ou seja, as provas guardam relação em diversos processos, sendo usadas em vários deles... Consta da condenação de Lula nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, que há conexão entre o recebimento da propina com fraudes à licitação que ocorreram em duas refinarias da Petrobrás (

O ministro considerou que a competência não poderia vir para Brasília, pois, ainda segundo o apontado nos autos, houve conexão instrumental e intersubjetiva, como previstas no artigo 76 , incisos I e III... Porém, se ocorrer conexão (quando as acusações se baseiam nos mesmos fatos), esse critério pode ser modificado... Conexão O relator do processo, ministro Og Fernandes, afirmou que, em regra, a competência para processar e julgar é determinada pelo local onde o crime é consumado

O relator considerou que a competência não poderia vir para Brasília, pois, ainda segundo o apontado nos autos, houve conexão instrumental e intersubjetiva, como previstas no artigo 76 , incisos I e III... Porém, se ocorrer conexão (quando as acusações se baseiam nos mesmos fatos), esse critério pode ser modificado... Conexão O ministro Og Fernandes afirmou que, em regra, a competência para processar e julgar é determinada pelo local onde o crime é consumado

O relator considerou que a competência não poderia vir para Brasília, pois, ainda segundo o apontado nos autos, houve conexão instrumental e intersubjetiva, como previstas no artigo 76 , incisos I e III... Porém, se ocorrer conexão (quando as acusações se baseiam nos mesmos fatos), esse critério pode ser modificado... Conexão O ministro Og Fernandes afirmou que, em regra, a competência para processar e julgar é determinada pelo local onde o crime é consumado

Em síntese, a teoria do efeito borboleta fala sobre como pequenos eventos podem se desdobrar em resultados, aparentemente, sem qualquer conexão... Não apenas isso, mas todo o instrumental processual penal deve reforçar a garantia de direitos fundamentais do indivíduo investigado ou processado, a fim de que todo o sistema jurídico seja beneficiado... Sendo assim, como estabelecer a total ausência de conexão entre um elemento de convencimento claramente ilícito e um resultado desfavorável ao réu, quanto também se sabe que nem todos os desdobramentos