Sábado, Dia Útil em Artigos e Notícias

Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil... Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, por força do art. 465 da CLT... Se o pagamento for feito em dinheiro, essa situação que lhe garante a possibilidade de efetuar o pagamento, inclusive, no sábado, porquanto é considerado dia útil

“Por exemplo, no mês de maio de 2019: Se a consulta à intimação for realizada na segunda-feira (06/05 – dia útil), o termo a quo da contagem do prazo será o dia útil seguinte: terça-feira (07/05)... Se a consulta for realizada em dia não útil (11 ou 12/05, sábado ou domingo), a intimação será considerada ocorrida apenas no primeiro dia útil seguinte (13/05 – segunda-feira), e o termo a quo da contagem... a partir do dia útil subsequente, inclusive”, diz trecho do ofício encaminhado para a OAB Paraná

Reza o artigo 770 da CLT que os atos processuais são praticados em dias úteis. O sábado não é considerado dia útil para fins processuais... caso que fluirá do dia útil que se seguir... no primeiro dia útil seguinte

O contrário ocorre se o funcionário se casar fora da hora de expediente por exemplo, sendo contado apenas no dia útil seguinte. A licença pode ser usada para o casamento civil ou religioso... Vamos exemplificar para entender melhor: O funcionário casou na sexta feira, e no sábado ele não trabalha, então terá a segunda e terça feira como folga, ou seja, sábado e domingo não entrarão na contagem... de dias

Para os próximos meses, continua o prazo normal, ou seja, até o dia, com antecipação se não for dia útil... No entanto, com a prorrogação citada o prazo de vencimento do DARF é idêntico ao de entrega da DCTFWeb, ou seja, dia 19/11, uma vez que o dia 20/11 é sábado... Por oportuno, recorda-se que o prazo de entrega da DCTFWeb mensal é dia 15 do mês seguinte. Ademais, o vencimento do respectivo DARF é estabelecido para o dia 20

Vale dispor, se o prazo terminar em um feriado, sábado ou domingo, se prorrogará até o próximo dia útil... Outrossim, se a intimação for feita na sexta-feira, o prazo começará a correr na segunda-feira caso seja dia útil, caso seja intimado um dia antes do feriado, o prazo começará a correr no primeiro dia... útil subsequente

de feriados e feriados dando ao consumidor a oportunidade de resolver a pendência no mesmo dia ou no dia útil seguinte. 5... Limitação de dia e hora para a suspensão da energia elétrica: O corte de energia só pode acontecer durante o horário comercial, das 8h às 18h, e não pode ocorrer em sextas-feiras, sábados, domingos , vésperas... Caso tenha débito pendente após o prazo de 90 dias, a empresa só poderá cobrar a dívida judicialmente ou via processo administrativo. 3

Se o dia 20 (vinte) coincidir com sábado, o pagamento do vale será antecipado para o primeiro dia útil anterior; se o dia 20 (vinte) coincidir com domingo ou feriado, o vale será pago no primeiro dia útil... PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS No 1º dia útil, imediato ao término do contrato de trabalho, quando o aviso prévio for trabalhado (mesmo após a reforma trabalhista)... PAGAMENTO DE SALÁRIO O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente

E caso o último dia recaia em sábado, domingo ou feriado, caberá ao empregador antecipar o pagamento das verbas rescisórias para o dia útil imediatamente anterior... útil, haja vista que sábado, domingo e feriado não são consideráveis úteis para fins dessa contagem... ÚTIL IMEDIATO AO TÉRMINO DO AVISO ) Quando o Aviso Prévio for trabalhado o prazo para Empresa pagar as verbas rescisórias ao empregado é até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho

Como nesse caso o primeiro e último dia caíram num dia útil, apenas contamos o prazo normalmente... Assim, a contagem do prazo para o pagamento de sua rescisão começa no dia 08/07. Assim, o último dia será dia 17/07, um sábado... Caso esse primeiro dia do prazo seja um sábado ou domingo, o primeiro dia do prazo fica automaticamente prorrogado para segunda feira