DCTFWeb: Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega
O prazo de entrega da DCTFWeb de outubro/2021 foi prorrogado para o dia 19 de novembro de 2021.
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da DCTFWeb de outubro/2021 para o dia 19 de novembro de 2021. A medida foi formalizada por meio da Portaria RFB nº 82, de 11 de novembro de 2021.
Conforme a Receita Federal do Brasil, a prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal e-CAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.
Por oportuno, recorda-se que o prazo de entrega da DCTFWeb mensal é dia 15 do mês seguinte. Ademais, o vencimento do respectivo DARF é estabelecido para o dia 20.
No entanto, com a prorrogação citada o prazo de vencimento do DARF é idêntico ao de entrega da DCTFWeb, ou seja, dia 19/11, uma vez que o dia 20/11 é sábado.
Por fim, anota-se que a prorrogação aplica-se, apenas, ao período de apuração outubro de 2021. Para os próximos meses, continua o prazo normal, ou seja, até o dia, com antecipação se não for dia útil.
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