Ato / Negócio Jurídico em Artigos e Notícias

"A anulação de negócio jurídico por erro substancial deve ser balizada pelo princípio da boa-fé objetiva, servindo de critério para determinar se o erro poderia ou não ser percebido por pessoa de diligência... Como exemplo, cita-se: "Em observância ao princípio da conservação do negócio jurídico e da boa-fé, o erro material na indicação da pessoa não compromete a validade do contrato, especialmente quando as... A Relativização do Erro no Negócio Jurídico: Exegese dos Artigos 142 , 143 e 144 do Código Civil Brasileiro No ordenamento jurídico brasileiro, o erro é figura central na dinâmica dos negócios jurídicos

Segundo o relator, admitindo-se que o negócio jurídico é ato praticado com autonomia da vontade, é natural que ele possa incidir sobre uma relação criada por negócio jurídico anterior, modificando seus... Negócio jurídico é baseado na autonomia da vontade das partes Moura Ribeiro reforçou que a liberdade contratual confere às partes amplos poderes para revogar, modificar ou substituir os ajustes anteriores... Ele apontou que o artigo 463 do Código Civil autoriza um dos contratantes a exigir do outro a formalização do negócio definitivo conforme estipulado no acordo preliminar, mas isso não significa que, na

Vejamos alguns exemplos de causas de nulidade e de anulação de um ato ou negócio jurídico nos tópicos abaixo... Tal questionamento deve se dar, portanto, por meio das ações de anulação de negócio jurídico ou de declaração de nulidade do negócio jurídico... A simulação se caracteriza pela prática de um ato ou negócio jurídico de modo a encobrir ou disfarçar o ato pretendido que não pode ser celebrado validamente

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, de constituição de

Já o negócio jurídico acessório é aquele que está subordinado a um outro negócio jurídico. · Solene ou não solene - Do ponto de vista da forma, o negócio jurídico é solene (ou formal) se a manifestação... A despeito dessas limitações, "o negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática" CLASSIFICAÇÕES DE NEGOCIO JURÍDICO · Unilateral ou Bilateral - Unilateral é o negócio jurídico... final ( dies ad quem ) dos efeitos do negócio jurídico

Assim, todos os aspectos dos defeitos do negócio jurídico devem ser observados, pois os diversos contornos do caso concreto podem levar a efeitos diversos do negócio jurídico viciado... Porém, essa realidade é desconstituída caso o negócio seja simulado, o que gera a nulidade do negócio jurídico, não sendo passível de gerar efeitos... negócio jurídico, por ser mais grave do que a doação direta que levaria apenas a anulabilidade das tratativas

do negócio jurídico com indício de dissimulação... O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou lei que reconhece o poder de auditores fiscais da Receita do Estado para desconsiderar atos ou negócios jurídicos quando identificarem... jurídicos, bem assim de suas consequências.”

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré. ( 0000532-47.2014.5.03.0010 AP)... jurídico... Ele citou o artigo 9.º da CLT , que dispõe que atos praticados mediante fraude são nulos no que toca a relação trabalhista

Palavras chave: Negocio jurídico, erro ou ignorância, nulidade do negocio jurídico, anulabilidade do negocio jurídico, código civil de 2002 , boa fé objetiva, defeitos, vícios e defeitos do negocio jurídico... Negócio jurídico ANULAVEL: O ato anulável é definido pela própria palavra, pois é o ato que pode vir a ser anulado desde que obedecido ao prazo previsto em lei, presente no art. 178 CC/2002 e que seja... defeitos possíveis em um negocio jurídico; o erro ou ignorância

Será, porém, negócio jurídico ou negócio jurídico indireto em sentido estrito... as partes a realizar o negócio jurídico)... No negócio fiduciário, sua finalidade é mais restrita do que a do negócio jurídico adotado, ao passo que, no negócio jurídico indireto em sentido estrito, porquanto, “existindo a causa o negócio jurídico