Multa Protelatória em Artigos e Notícias

Colhe-se dos autos que o paciente foi condenado a 2 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 200 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput , c/c o § 4º, da Lei... O Tribunal de Justiça deu parcial provimento à apelação da defesa, redimensionando a pena quanto ao tráfico de drogas para 1 ano e 8 meses de reclusão, e pagamento de 188 dias-multa, substituindo a pena... Com acerto, a nobre magistrada "a quo" entendeu ser o pedido medida meramente protelatória, não sendo essencial para o julgamento do feito, sequer para, de algum modo, influir no resultado do processo

improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não ocorreu na hipótese examinada "(AgInt nos EREsp... Já quanto ao julgamento unânime do órgão pelo não provimento do agravo, entendo inapropriado a aplicação de multa... é um recurso meramente protelatório, e com efeito, não há necessidade de ser inibido, o que torna a aplicação da multa inadmissível

O colegiado ainda determinou que o funcionário pague multa de R$ 600 por litigância de má-fé, por usar Embargos de Declaração como medida protelatória... Por considerar “patente a natureza protelatória da medida intentada, que é severamente repelida pelo ordenamento jurídico”, ele aplicou multa ao trabalhador de 1% sobre o valor da causa

A OAB-PI conseguiu a exclusão da multa pelo Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT-PI)... Trata-se de legítimo exercício do direito do recurso, nos termos e limites do ordenamento, sem configuração do abuso do direito ou de manejo de recurso com feição exclusivamente protelatória... O TRT-PI deu provimento ao Recurso Ordinário interposto, afastando a multa de 1% sobre o valor da causa

A OAB-PI conseguiu a exclusão da multa pelo Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT-PI)... Trata-se de legítimo exercício do direito do recurso, nos termos e limites do ordenamento, sem configuração do abuso do direito ou de manejo de recurso com feição exclusivamente protelatória... O TRT-PI deu provimento ao Recurso Ordinário interposto, afastando a multa de 1% sobre o valor da causa

A OAB-PI conseguiu a exclusão da multa pelo Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT-PI)... Trata-se de legítimo exercício do direito do recurso, nos termos e limites do ordenamento, sem configuração do abuso do direito ou de manejo de recurso com feição exclusivamente protelatória... O TRT-PI deu provimento ao Recurso Ordinário interposto, afastando a multa de 1% sobre o valor da causa

Após examinar o caso, a Terceira Turma rechaçou tais alegações, afastando, no entanto, a multa protelatória contra a empresa... Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo a operadora sido condenada à abstenção de cobrança de multa rescisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... A apelação do Ministério Público foi provida, tendo o TJRJ considerado abusiva a multa cobrada

tão somente protelatória... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou embargos declaratórios opostos por empresa do planalto norte catarinense e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor da causa ao interpor o recurso como medida... A multa aplicada, em valores atualizados, alcança cerca de R$ 34 mil. A decisão foi unânime (Embargos de declaração n. 4007620-59.2017.8.24.0000/50000). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Após examinar o caso, a 3ª Turma rechaçou tais alegações, afastando, no entanto, a multa protelatória contra a empresa... Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo a operadora sido condenada à abstenção de cobrança de multa rescisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... A apelação do Ministério Público foi provida, tendo o tribunal carioca considerado abusiva a multa cobrada

Após examinar o caso, a Terceira Turma rechaçou tais alegações, afastando, no entanto, a multa protelatória contra a empresa... Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo a operadora sido condenada à abstenção de cobrança de multa rescisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil... A apelação do Ministério Público foi provida, tendo o TJRJ considerado abusiva a multa cobrada