Salário Mínimo Mensal Como Base de Cálculo em Artigos e Notícias

O auxílio doença do trabalhador não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição... (Média das 12 últimas contribuições X 91% do salário do benefício). 3.2) Auxílio acidente Referido benefício, por se tratar de natureza indenizatória, poderá ter valor inferior ao salário mínimo, diferentemente... consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício

Nesse caso, o valor do benefício poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme previsão do § 4º do artigo supracitado (redação incluída pelo Decreto nº 4.729 , de 2003)... é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para fazer jus ao benefício... A regra de cálculo será: SB x C = RMI SB = Salário de Benefício C = Coeficiente RMI = Renda Mensal Inicial O coeficiente permanece o mesmo, sendo 91% do salário de benefício

diário e horário do salário mínimo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional... O advogado Bernardo Campos, que atuou na sessão de hoje em nome dos autores da ADI, sustentou, ainda, que o salário mínimo tem componentes políticos, econômicos e sociais que transcendem o mero cálculo... do salário mínimo, o Poder Executivo deve estimar os índices dos meses não disponíveis

SALÁRIO DE BENEFÍCIO é a base de cálculo para aferição da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada (com exceção do salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão... Já o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO é a base de cálculo para definir qual o valor do salário de benefício e da contribuição que será recolhida pelo segurado... O salário de benefício não é ainda o valor do benefício, pois é necessário aplicar o coeficiente de cálculo para chegar à renda mensal.”

diário e horário do salário mínimo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional... O advogado Bernardo Campos, que atuou na sessão de hoje em nome dos autores da ADI, sustentou, ainda, que o salário mínimo tem componentes políticos, econômicos e sociais que transcendem o mero cálculo... do salário mínimo, o Poder Executivo deve estimar os índices dos meses não disponíveis

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda... Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320... Segundo cálculos da Unafisco com base no índice de inflação de setembro do ano passado, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996

Assim, o valor recebido de pensão entra na base de cálculo para fins de concessão do benefício assistencial... O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção... Logo, deverá ser preenchido o critério renda de até ¼ do salário mínimo por integrante do grupo familiar. São várias situações que podem ser levadas em consideração diante de um caso concreto

4.2) Renda Mensal Inicial x Salário de Benefício O SB é a base de cálculo da RMI de grande parte dos benefícios previdenciários... Média Aritmética Simples. 2) Definição de Salário de Benefício (SB) Nos termos do artigo 31 do Regulamento da Previdência e do artigo 28 da Lei de Benefícios, a base de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial... O Salário de Benefício (SB) é o resultado da média dos salários de contribuição devidamente atualizados e que servirá como base de cálculo da RMI

A Súmula dispõe que o "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado."... O que não seria o caso, pois não há a indexação automática da remuneração mensal a cada alteração do salário mínimo... na remuneração legal da categoria, reajustada pelo salário mínimo

A Súmula dispõe que o "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado."... O que não seria o caso, pois não há a indexação automática da remuneração mensal a cada alteração do salário mínimo... na remuneração legal da categoria, reajustada pelo salário mínimo