IRPF 2023: falta de atualização da tabela de isenção afetará contribuintes

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320.

Apenas 8 milhões de contribuintes estão isentos do pagamento do IRPF este ano, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Segundo cálculos da Unafisco com base no índice de inflação de setembro do ano passado, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996. Desse modo, o reajuste faria a faixa de isenção de renda mensal passar de R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34 para este ano.

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não poderia corrigir a faixa de isenção do IR em 2023. Ele alegou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.

A anterioridade existe para não surpreender o contribuinte de forma negativa. Por isso, há tributos que não podem sofrer aumento de forma imediata, apenas em 90 dias ou no ano seguinte, como o Imposto de Renda. Ou seja, para reduzir tributo – corrigir a tabela de isenção de IR – não se aplica o princípio da anterioridade, poderia ser feito de imediato em 2023 (art. 150, III, b, CF88). Se é inviável por outros motivos, não deveria ter sido prometido.

Texto publicado originalmente no site Dutra Bitencourt