Flexibilização do Processo Legislativo em Artigos e Notícias

Os regulamentos administrativos, em processo de flexibilização da legalidade genérica e tributária, preenchem o fato gerador normativo... A quantificação também é um elemento de índole semelhante, para que o legislativo limite os preceitos legais, por proporcionalidade e ponderação, em detrimento à arbitrariedade... A Corte Constitucional Alemã, baseada nos direitos fundamentais, para além da proporcionalidade, praticabilidade e simplificação fiscal, vem ratificando o devido respeito à igualdade no processo de tipificação

O sistema de freios e contrapesos pode ser explicado através do processo de tramitação de um projeto de lei... Mas é importante ressaltar, que a preservação é apenas sobre a essência da teoria apresentada, porque as alterações são concebidas, para que haja flexibilização. 2.3 Tripartição dos poderes e as constituições... Importa ressaltar que em decorrência da importância de tal tema, serão tratados todos os aspectos de forma a acrescentar ao leitor um entendimento aprofundado da história, do processo de separação dos

A flexibilização decidida na esfera tributária abre margem para uma nova tendência jurisprudencial, a “modulação da coisa julgada”... A súmula busca limitar a possibilidade de ingresso com ações rescisórias quando a decisão estiver em harmonia com o entendimento firmado pelas cortes superiores com texto legislativo... Nenhum veto , ‘a priori’, barrará o vencido de desafiar e afrontar o resultado precedente de qualquer processo, invocando hipotética ofensa deste ou daquele valor da Constituição

de riscos advindos do Covid-19, bem como na mitigação econômica e social dos seus efeitos - Impacto das medidas de combate à Covid-19 nos contratos de concessões de rodovias - Renegociação e/ou flexibilização... No presente trabalho, daremos enfoque ao controle externo, o controle legislativo. 2.1 CONTROLE LEGISLATIVO A Lei 4.320 /64 em seu artigo 81 [6] , define que o controle externo deverá ser exercido pelo... Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo

Violação ao principio da dignidade da pessoa humana; 3.Flexibilização das garantias do processo de criminalização das condutas.; 4. Etapas do processo legislativo... Flexibilização das garantias do processo criminalização das condutas... O principio da legalidade não permite de nenhuma forma a criminalização da homofobia sem passar pelo processo legislativo, sem o crivo do poder legislativo. 4. Etapas do processo legislativo

Após a decretação do estado de calamidade pública prevista em lei o Estado tem uma flexibilização de seus gastos... Coma decretação do estado de calamidade pública prevista em lei o Estado tem uma flexibilização de seus gastos... Quando é reconhecido em apenas um dos estados, o Governador deste estado é quem deve fazer o Decreto Legislativo

Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios... Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado "tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização... Poucos minutos depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomar o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem , nesta sexta-feira (16), o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vista no processo

O testamento particular, disciplinado nos artigos 1876 a 1880 CC possui como requisito de validade o fato de dever ser redigido “a próprio punho ou mediante processo mecânico”, bem como requer a presença... Considerações finas Ante o exposto, observa-se que por meio de discussões e esforços dos setores legislativos, jurisprudenciais e doutrinários é plenamente possível e válido oportunizar ao testamento realizado... Ônus e bônus Estudos recentes acerca do tema proposto simbolizam que há de se fruir do ato de gravação audiovisual mais vantagens do que desvantagens na flexibilização da norma vigente, tais qual: “maior

Nesse contexto de flexibilização das regulamentações e enfraquecimento dos controles, surgiram oportunidades para a prática da corrupção... Conforme informações apresentadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia - Descobertas, Possíveis Responsáveis e Sugestões de Aperfeiçoamento Legislativo [3] , até o início... de licitação estabelecidos no art. 24 da Lei nº 8.666 /1993 e expandiu o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP) durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo

Já no 1º mês, esses casos já eram mais de 20% dos processos espalhados pelos Tribunais Regionais do Brasil... Tal pesquisa foi realizada levando em consideração o período atual, destacando quais os procedimentos legislativos realizados para minimizar os problemas trabalhistas devido a COVID 19... Dentre as mudanças propostas foi a preponderância do acordo individual escrito perante os outros instrumentos, observados os limites previstos na Carta Magna , como também ocorreu a flexibilização das