Internação em Hospital de Tratamento Psiquiátrico em Artigos e Notícias

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  • A Política Manicomial

    Custódia e Tratamento Psiquiátrico, além de hospitais psiquiátricos; dentre outros)... de saúde, privilegiando-se a avaliação multiprofissional de cada caso, pelo período necessário à estabilização do quadro de saúde sendo vedada a internação em instituição de caráter asilar (Hospitais de... social; o direito à saúde integral, privilegiando-se o cuidado em ambiente terapêutico em estabelecimento de saúde de caráter não asilar; e a indicação da internação exclusivamente em razões clínicas
  • O que é medida de segurança?

    Notícias23/03/2022Mauricio Nardella
    Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, em outro estabelecimento indicado; 2. Sujeição a tratamento ambularorial... Uma detentiva ou privativa de liberdade (internação) e outra restritiva (tratamento ambulatorial)
  • Nota pública conjunta contra ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos

    Notícias21/09/2017Procuradoria Geral da República
    de hospitais psiquiátricos, bem como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) proíbe o tratamento ou institucionalização forçada... Na década de 1980, por exemplo, havia mais de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos (em sua maioria, instituições privadas)... Nesse sentido, a regulamentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não incluiu o hospital psiquiátrico como um de seus dispositivos de cuidado
  • Inimputável não pode ser mantido internado se reconhecida prescrição

    Notícias25/12/2018Consultor Jurídico
    “O estabelecimento hospitalar de custódia e tratamento psiquiátrico é voltado ao cumprimento de medida de segurança, que corresponde à resposta penal do Estado a quem apresenta diagnóstico psiquiátrico... Diante disso, a Defensoria Pública de São Paulo impetrou o Habeas Corpus no Supremo, alegando que trata-se de uma situação de "pessoa presa sem pena", uma vez que os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico... Em 2010, a Justiça a ele medida de segurança de internação em hospital de custódia, em razão de problemas mentais
  • A ação de prevenção penal e as medidas de segurança

    Artigos02/05/2023Rogério Tadeu Romano
    A medida de segurança ou consistirá em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em tratamento ambulatorial, onde cumpre ao sentenciado comparecer ao hospital de custódia e tratamento psiquiátrico... Em resumo, a medida de segurança pode ser de duas espécies ( Equipe Meu Site Jurídico ): (A) Detentiva : Representa a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico... O artigo 96 do Código Penal determina a aplicação de medidas de segurança, sendo a primeira a internação em hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado
  • Nota pública conjunta contra ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos

    Notícias21/09/2017Ministério Público Federal
    de hospitais psiquiátricos, bem como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) proíbe o tratamento ou institucionalização forçada... Na década de 1980, por exemplo, havia mais de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos (em sua maioria, instituições privadas)... Nesse sentido, a regulamentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não incluiu o hospital psiquiátrico como um de seus dispositivos de cuidado
  • Mutirão em hospital psiquiátrico descobre sentenças indevidas

    Notícias31/05/2012Conselho Nacional de Justiça
    Outros 46 foram entregues aos seus familiares e outros 12 restantes – beneficiários da Previdência Social – foram encaminhados para instituições para receberem tratamento psiquiátrico... 2010, o CNJ realizou o Projeto Eficiência na II VEP, auxiliando a vara na organização dos processos, a partir dali os servidores se entusiasmaram e iniciaram os mutirões que já encaminharam para tratamento psiquiátrico... A maioria das pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos são extremamente pobres e, assim como os presos comuns, são tratados de forma omissa pelo Estado
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