Julgado do TJMT em Artigos e Notícias

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014). 2. Agravo interno desprovido... (TJ-MT 10110730320228110000 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 03/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2022) TJ-DF: AGRAVO DE INSTRUMENTO... investimentos, desde que seja a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso” Podemos verificar o mesmo entendimento em outros julgados

(TJ-MT – HD: 10036526920168110000 MT , Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/05/2017, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 19/05/2017... DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 14/02/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 24-03-2020 PUBLIC 25-03-2020) Observe, por fim, que, evidentemente, o direito de obter certidão não é direito absoluto

USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS :PESQUISA HISTÓRICA QUANTO A POSSIBILIDADE RESUMO: Este trabalho busca discorrer sobre a possibilidade de usucapião de terras devolutas, discutindo qual é o enquadramento desta dentro dos bens públicos. Busca neste sentido encontrar a origem do termo terras devolutas, estudando ainda como se deu a ocupação do território nacional e como esse patrimônio imobiliário gigantesco foi sendo transferido aos poucos aos particulares, qual foi a importância do processo legislativo na construção da vedação a usucapião de terras devolutas e quando tal vedação definitivamente surgiu. Busquei entender os motivos que levaram o legislador a optar pela vedação contrário ao que vinha ocorrendo no resto do mundo. A luz da Constituição Federal de 1988, que encerro a possibilidade de qualquer tipo de usucapião sobre terras devolutas, buscamos qual seria o respaldo para a possibilidade de intentar um ação de usucapião sobre terras devolutas ainda nos tempos em que vivemos, encontramos

Perda das funções O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou a sentença apenas para aplicar a sanção de perda da função pública para Riva e Bosaipo, que àquela época já exercia o cargo de conselheiro... Conforme o entendimento do TJMT, o cargo exercido por Bosaipo no TCE/MT seria atingido pela sanção... 369.518 , no sentido de que “a sanção da perda do cargo público prevista entre aquelas do artigo 12 da Lei 8.429 /92 não está relacionada ao cargo ocupado pelo agente ímprobo ao tempo do trânsito em julgado

Segundo relatório anual Justiça em Números 2013 , publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento índice que leva em conta a quantidade de casos recebidos e julgados e o tamanho... Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT. Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números 2013... A competição pode reduzir a taxa de congestionamento na primeira e na segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Segundo relatório anual Justiça em Números 2013 , publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento — índice que leva em conta a quantidade de casos recebidos e julgados e o tamanho... Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT. Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números 2013... A competição pode reduzir a taxa de congestionamento na primeira e na segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 02/12/2015, publicado no DJE 09/12/2015). (STJ, APELAÇÃO CIVIL APL: 0002207-03.2013.8.11.0044 66687 2015... Acesso em 19 de mai de 2020, disponível em JusBrasil: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/366216237/ apelacao-apl-22070320138110044-66687-2015 ?re... Carlos Roberto Liparizi e outro pelo artigo 105 , III , a , da Constituição Federal , no qual se alega violação do artigo 515 do revogado Código de Processo Civil , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 03/08/2009). 2... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/12/2018). Precedentes. 3... RESOLUÇÃO N.º 9 /2019/TJMT. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA NORMATIZADA EM LEI FEDERAL COM A CONSEQUENTE REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO DE TESES VINCULANTES

MÁRCIO VIDAL , Vice-Presidente do TJMT, Ex-Corregedor-Geral de Justiça, Ex-Diretor da ESMAGIS-MT... Quantos por eles transitaram, julgados ou não! De qualquer modo, pelo sim, pelo não, merece este Tribunal comemorar o tempo que já venceu

Nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão julgados 91 processos já sentenciados em Primeira Instância e também com acórdão produzido pela Segunda Instância... Todos os processos estão aguardando na Vice-presidência do TJMT pelo julgamento de admissibilidade para que sejam enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Do TJMT... A semana está sendo coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva