Julgado do TJMT em Artigos e Notícias

Julgado em 19/05/2020. Publicado no DOC/TCE-MT em . Processo 140716/2019)... nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau em cargos comissionados, e cito algumas situações que já foram objeto de análise do TCE/MT e TJ/MT... Julgado em 11/05/2010. Publicado no DOE-MT em 13/05/2010. Processo 37621/2010)

Rubens de Oliveira Santos Filho, Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, julgado em 18/10/2023, publicado em 26/10/2023) Entendimento que é mantido, pela impossibilidade... E no dia 18.10.2023 , com base no precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), em caso análogo, concluiu que a cobrança extrajudicial através... de utilização de cobrança via PORTAL SERASA LIMPA NOME de crédito prescrito, e o dever de indenizar, conforme julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) em 13/12/2023

Contudo, ele ressalta que a determinação monocrática é passível de ser revertida, quando o mérito for julgado pelo colegiado, assim que o recesso terminar... (TJMT) dê a palavra final sobre o caso de forma definitiva... “Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão

(TJ/MT - N.U 0001828-08.2012.8.11.0041 , CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, GILBERTO LOPES BUSSIKI, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 16/12/2020, Publicado no DJE 18/12... Ocorre, porém, que em meados do mês de setembro de 2023, o Governo Estadual, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, lançaram o programa “CONCILIA MT” , através do Decreto nº 477... (N.U 0031784-35.2013.8.11.0041 , CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/07/2020, Publicado no DJE 19/10/2020

efeitos apenas após seu trânsito em julgado... Bem como, foi concedida liminar na ADI n.º 1003057-65.2019.8.11.0000 , que tramita no Pleno do TJMT, determinando a suspensão do art. 100 da Lei n.º 4.547/82... (TJ-MT - AGR: 10285868920218110041 , Relator: LUIZ CARLOS DA COSTA, Data de Julgamento: 21/03/2023, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 29/03/2023). Para saber mais

imprensa@tj.mt.gov.br (65) 3617-3393/3394/3413 09/11/2012 12:31... Nesses dois dias serão analisados pelo menos 91 processos julgados em Primeira Instância e que já tiveram acórdãos prolatados em Segunda Instância, cujas partes ainda buscam recursos constitucionais... Se conseguirmos acordo antes de ser julgado o pedido de admissibilidade para subir de instância, vamos economizar tempo do Judiciário e ainda da parte interessada, esclarece Clarice Claudino da Silva

Alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm sustentado a legalidade da retenção de pagamentos como meio de compelir a regularização fiscal... Contratação pública – Contrato – Ausência de regularidade fiscal – Retenção de pagamento – Impossibilidade – TJ/MT O TJ/MT, em apelação cível, entendeu que “apesar de ser exigível a Certidão de Regularidade... (TJ/MT, Apelação Cível nº 1003211-67.2021.8.11.0015 , Rel. Des. Gilberto Lopes Bussiki, j. em 09.05.2023.)

Consta da resolução que os agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração poderão ser julgados virtualmente, a critério da turma julgadora... Leia notícia relacionada: Proposta do presidente do TJMT agilizará decisões Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br 3617-3393339444 16/02/2012 14:53... internos ou regimentais e embargos de declaração do TJMT

A advogada Eucléia Gomes Delamônica entende que a Turma Recursal tem feito um trabalho sério, com processos bem analisados e julgados a contento... Única representará grande mudança Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br (65) 3617-3393/3394 03/07/2012 08:50... O modelo de julgamento utilizado nos últimos meses pelo TJMT também está aprovado pelos advogados, conforme relata Paulo Helene Lessa

Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br (65) 3617-3393/3394 14/08/2012 19:39... Antes de os balancetes chegarem a ser julgados, a equipe de auditores do Tribunal de Contas constatou quatro irregularidades, mas todas foram sanadas no decorrer do ano assim que os responsáveis foram... As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do exercício de 2011, sob o comando dos desembargadores José Silvério Gomes (1º/1 a 28/2) e Rubens de Oliveira Santos Filho (1º/3 a 31/12