Política de Preço Mínimo em Artigos e Notícias

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  • Fux suspende processos contra tabela de preços mínimos do frete

    Notícias14/06/2018Consultor Jurídico
    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (14/6), todos os processos judiciais, individuais e coletivos que tratam da Medida Provisória que estabeleceu preço mínimo... Segundo Grace Mendonça, a medida é necessária no caso da política de fretes porque “a estabilidade dos efeitos jurídicos” da medida provisória é uma “relevante questão de ordem pública”, tendo em vista
  • Projeto aumenta preços mínimos do setor agropecuário

    Notícias05/09/2011Câmara dos Deputados
    A Política de Garantia de Preços Mínimos visa proteger a rentabilidade do produtor rural no período de excedente de oferta agrícola... Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção... A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza
  • Ministro confirma redução de preços mínimos do trigo em 10%

    Notícias23/06/2010Agência Brasil
    O novo valor máximo pago aos produtores pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com essa medida, será de R$ 499,50... Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, confirmou hoje (23) que o preço mínimo do trigo que entrará em vigor no dia 1º de julho foi reduzido em 10%... O preço mínimo estava muito acima do praticado no mercado disse Rossi, por meio de nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, após reunião dele com cerca de 40 representantes da cadeia produtiva do
  • CCJ aprova criação de política nacional para preços de livros

    Notícias23/08/2017Senado
    Para o relator, a fixação do preço mínimo de venda ao consumidor final, durante prazo determinado, assegura igualdade de tratamento ao fornecedor livreiro, colaborando para o aumento do mercado de livros... Política de preços Apesar de reconhecer o mérito da proposta, Lindbergh promoveu uma série de ajustes no texto original... de preço dos livros em todos os seus formatos
  • AGU reverte decisão que suspendeu multas por descumprimento do piso mínimo de frete

    Notícias12/12/2018Advocacia Geral da União
    de preços mínimos para fretes de transporte rodoviário... A Advocacia-Geral ressaltou, ainda, que a manutenção da eficácia do preço mínimo é recomendável “ao menos até a reavaliação da matéria” pelo novo governo “que assumirá a condução do país em breve, no início... de preços mínimos possa ser objeto de um devido encaminhamento", afirmou a advogada-geral
  • Frentes discutem valorização da qualidade da uva em audiência na Tecnovitis

    Preço mínimo Atualmente, o preço mínimo do quilo pago ao produtor é de R$ 0,92, valor abaixo do custo de produção, de R$ 1,013 no ocaso do custo variável, e de R$ 1,30 o custo total... O preço mínimo determinado pela Conab para próxima safra deveria ter saído neste mês, mas ainda não foi fixado pelo governo federal... “Atualmente, o preço mínimo não cobre sequer o custo de produção, isso causa um grande desestimulo para o investimento em melhoria de processos.”
  • Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

    Notícias01/12/2010JurisWay
    de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal... Conforme o parlamentar, se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica... De acordo com essa política, estabelecida pelo Decreto-Lei 79 /66 e pela Lei 8.427 /92, a União garantirá, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para
  • Depois do feijão, governo pode autorizar importação de milho para reduzir preço

    Notícias23/06/2016JurisWay
    Nós defendemos preço mínimo de 18 reais para a saca de milho... Os preços de ambos os grãos subiram em razão de problemas nas colheitas. - Estamos tomando duas atitudes. A primeira é provocando o governo a dar um preço mínimo maior... Roberto Muniz (PP/BA) propôs a criação de um Fundo Agropecuário Nacional como forma de defender e fortalecer a produção. - Essa estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política
  • Simone Tebet pede ao governo que reveja o corte na política de subvenção agrícola

    Notícias17/09/2015Senado
    Nós precisamos do homem do campo protegido por políticas públicas como a política de garantia do preço mínimo, porque ele corre muitos riscos - disse a senadora, citando a volatilidade e a especulação... Ela afirmou que o corte atinge em cheio a política de garantia de preço mínimo do agricultor, cujo montante era de R$ 1,7 bilhão, mas que ficará reduzida a apenas R$ 600 milhões... A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) pediu ao governo federal que reveja o corte na política de subvenção agrícola que consta do déficit de R$ 30 bilhões da proposta orçamentária do ano que vem enviada ao
  • Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

    Notícias01/12/2010Câmara dos Deputados
    de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal... Conforme o parlamentar, se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica... De acordo com essa política, estabelecida pelo Decreto-Lei 79 /66 e pela Lei 8.427 /92, a União garantirá, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para
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