Fux suspende processos contra tabela de preços mínimos do frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (14/6), todos os processos judiciais, individuais e coletivos que tratam da Medida Provisória que estabeleceu preço mínimo... Segundo Grace Mendonça, a medida é necessária no caso da política de fretes porque “a estabilidade dos efeitos jurídicos” da medida provisória é uma “relevante questão de ordem pública”, tendo em vista