Presos em Artigos e Notícias

No ano de 2018 a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) publicou uma resolução onde instituiu o trabalho voluntário aos presos de todo o estado do Rio de Janeiro.

o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados... Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável... B) não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. C) os presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves

Por isso, caro leitor, o titulo deste artigo, “ o dilema do preso Brasil” pois o Brasil é ao mesmo tempo que farto de maravilhas, preso em suas próprias redes... preso dando explicações que saciam sua curiosidade, quando não, é acompanhado por um advogado e este fazendo o possível para lhe explicar, muita das vezes, não consegue pois o preso clama para que suas... Entre os diversos artigos acadêmicos, políticos e jornalístico que li, nos meus últimos cinco anos, sempre me atentei para a posição do preso frente o seu deslinde

Com a mudança na lei ninguém mais ficará preso pela prisão em flagrante, sendo que só permanecerá no cárcere se for convertida em prisão preventiva.

A cada três dias de trabalho, o preso recebe um dia de pena remida. Ou seja, a cada três meses de trabalho, pode ser diminuído um mês da pena do reeducando... Um dos institutos mais importantes para a ressocialização do preso é a remição da pena: a diminuição do período dentro da prisão através do trabalho, do estudo e da leitura... Presos do regime fechado e semiaberto têm direito à remição por trabalho, que poderá ser realizado dentro ou fora da unidade prisional, a depender das particularidades do caso

QUEM PODE VISITAR O PRESO... A companheira do preso havia sido condenada por tráfico de drogas justamente porque havia tentado ingressar com entorpecentes no presídio num dia de visitação... De acordo com a Lei 7.210 /1984 de Execução Penal no artigo 41 - Constituem direitos do preso: X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados

Algumas unidades prisionais que comportam presos provisórios não permitem o contato físico entre o preso e seus familiares ou amigos, devendo a visita ser feita por meio de parlatório... Em contrapartida, nas unidades prisionais de presos condenados, as visitas são realizadas pessoalmente, no sentido de que o preso e seu familiar podem ter contato físico um com o outro... Além disso, normalmente, pelo menos no Estado do Espírito Santo, o tempo de visita nas unidades de presos provisórios possuem tempo bem inferior quando comparadas às unidades de presos condenados

Porém, entendendo que é o caso de manter o conduzido preso, deverá comunicar o juiz competente, o Ministério Público e a família ou alguma pessoa indicada pelo preso, sendo que no prazo de 24 horas será... (artigo 129 do CP ), não será imposta prisão em flagrante, mas será lavrado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência), onde o conduzido assumirá o compromisso de comparecer ao Fórum e não ficará preso... Todavia, não sendo o caso de infração penal de menor potencial ofensivo, será colhido depoimentos e evidências da suposta infração penal, bem como será realizado o interrogatório do preso, sendo fundamental

O preso, frise-se, é racional, calcula as eventuais consequências... Aliás, para quem conhece minimamente o sistema prisional, o preso penso a todo instante na fuga... Você deve perguntar, mas e aí, como fica no caso do preso que foge, ele não responde por nada? A sim! Responde, claro

Somente assim os direitos do preso serão resguardados... Não só para deixar o preso consciente de sua situação processual, mas como os familiares, que aguardam sua liberdade... Não saber o que fazer quando algum familiar ou amigo vai preso e sentir-se desesperado, é normal. Muitas vezes sequer há conhecimento dos motivos e local onde a pessoa encontra-se detida