Verba Indenizatória Decorrente de Acidente de Trabalho em Artigos e Notícias

APURAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISUM ALTERADO NO TÓPICO, PARA ESTABELECER O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE COMO BASE DE CÁLCULO... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS... DOS FATOS Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, envolvendo a motocicleta BMW, placas ABC-1234 Renavam 1234567890 de propriedade do Autor, e o

À parte dos demais danos, importa ao presente especialmente ao motorista UBER os Lucros Cessantes, é dizer, o reconhecimento da exigibilidade de verba indenizatória em razão da impossibilidade de laborar... Assim, neste cenário, pode obter êxito o motorista que entender ter sido injustiçado após lesão decorrente de acidente de trânsito - seja em razão de danos emergentes, seja por lucros cessantes – e buscar... para deslocamentos próprios, mas sobretudo há a inabilitação de suas ferramentas de trabalho, com o prejuízo ao sustento familiar dos condutores

A presidente do IBDFAM/PA, Nena Sales Pinheiro, explica que as verbas rescisórias do contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária, acidente de trabalho, abono indenizatório... somente as rubricas indenizatórias, mas não as verbas rescisórias, salvo nos casos de acordo ou inadimplência, como dito”, relata a advogada... Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em

Segundo ele, tais verbas têm natureza jurídica indenizatória, e não de renda... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer... A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, nos termos do artigo 6º , inciso IV , da Lei 7.713 /1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho, e a pensão

Nesse contexto, as verbas recebidas em decorrência do trabalho realizado têm natureza salarial sempre que habituais e decorrentes da contraprestação devida por aproveitamento do trabalho realizado... Vale dizer, tal verba será indenizatória... São verbas indenizatórias, de qualquer forma

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016 e Informativo de Jurisprudência n. 0430, publicado em 16 de abril de 2010. - 02.- VERBA INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRABALHO –... INCOMUNICABILIDADE – "As verbas indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho, eis que de caráter personalíssimo e natureza diversa, voltando-se à reparação pela dor e/ou sequelas advindas do evento... Não se enquadram na referida linha de entendimento, no entanto, as verbas indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho, eis que de caráter personalíssimo e natureza diversa, voltando-se à reparação

As Verbas trabalhistas adquiridas durante o casamento, desde que não tenham natureza indenizatória, (por exemplo, decorrente de acidente de trabalho), também pertencerão aos dois.

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1... - o que a qualifica como verba indenizatória -, há acréscimo patrimonial apto a autorizar a incidência do IR com base no art. 43 , II , do CTN . [1] A premissa em que se baseia o julgador é a de que... No caso dos valores percebidos a título de pensionamento por redução da capacidade laborativa decorrente de dano físico causado por terceiro, não obstante a verba ostente a natureza de lucros cessantes

verba indenizatória... militar II - licença para tratamento de saúde de até quinze dia III - licença por acidente de trabalho IV - licença à gestante; e V - licença-paternidade... indenizatória de maneira antecipada, destoando do empregador urbano e rural, que por sua vez, tem de pagar o montante da verba indenizatória tão somente quando da dispensa do empregado sem justa, isto

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII , E 195 , I , A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII , e 195... Fixada a premissa de incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias que não sejam decorrentes das sentenças condenatórias em pecúnia, de verbas salariais, que venha a