Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Artigos e Notícias

A análise acerca da necessidade da realização do exame criminológico e, por conseguinte, de sua valoração para aferir o requisito subjetivo, demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático-probatório... Entre os fundamentos do pedido, questionou a necessidade do exame criminológico em que a Justiça paulista se baseou para negar a progressão... Ao justificar a recusa, o ministro Og Fernandes afirmou que não há necessidade de exame criminológico e bastam dados do processo para que o juiz forme opinião sobre o pedido de progressão de regime

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... Corte Superior de Justiça, na medida em que a conclusão acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade da referida teoria demanda, invariavelmente, o compulsar do conjunto fático-probatório dos autos, o... Assim, se do conjunto fático extrai-se que houve o adimplemento da maior parte das parcelas contratadas, deve ser aplicado a teoria do adimplemento substancial, devendo, pois, ser reconhecida a impossibilidade

fático probatório, o que é vedado pela Súmula 126 do TST... reconhecimento do vínculo empregatício, o processamento do recurso por possível ofensa ao artigo 3º da CLT ficou prejudicado, pois, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático... Também informou que, se precisasse faltar algum dia, avisava o coordenador, que não poderia negar a necessidade da falta. O TRT-PR manteve a sentença

NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA C. PREJUDICADA. 1... Para acolher a pretensão recursal do agravante, exige-se o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, inviável em Recurso Especial, por óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de... Uma introdução à análise econômica do direito tributário. Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019 DIDIER JR., Fredie et. al

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1... O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu não ter sido demonstrada a hipossuficiência financeira da genitora, bem como o desaparecimento do genitor de modo... fático-probatório dos autos, procedimento vedado, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 4

REVISÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. (...) 2... No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão por entender que ela era contrária ao conjunto probatório e determinou a realização de novo júri... Exclusividade na análise do mérito. 2

fático-probatório, inviável em habeas corpus... Não houve qualquer análise efetiva sobre a real necessidade da medida ou a consistência das informações contidas na denúncia anônima... acolhimento da tese defensiva no sentido de que a apreensão da droga em terreno vizinho ocorreu somente em razão da entrada forçada dos policias na residência da paciente demandaria o revolvimento do conjunto fático

incorreria em reexame no acervo fático-probatório, o que é obstado pela súmula 07... Assim, a modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7 /STJ. 4... O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que o recorrente não se apresentava na relação contratual na condição de hipossuficiente e vulnerável

fático-probatório constante dos autos, o que não se admite em sede de recurso extraordinário (Súmula nº 279/STF). 2... a questão debatida nos autos acerca da inclusão do ICMS-difal na base de cálculo do PIS e da Cofins não tem natureza constitucional e ii) em certos casos, essa discussão ainda demanda o reexame do conjunto fático... V – Portanto, não é possível conhecer do recurso especial em relação à violação do art. 927 , § 3º , do CPC/2015 e do art. 27 da Lei n. 9.868 , de 1999, em virtude da necessidade de apreciação da matéria

A penhorabilidade do bem litigioso foi aferida com base no conjunto fático-probatório dos autos, que é insindicável ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 6... PRESUNÇAO RELATIVA DA NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS QUE A INFIRMEM. APELO PROVIDO, SENTENÇA CASSADA. [...] 3... Feita a análise inicial dos dispositivos legais acerca do tema, cumpre concluir que, em regra, devem ser os documentos apresentados nos autos no primeiro momento em que couber à parte se manifestar