Preenchimento dos Requisitos Para a Aplicação do Instituto em Artigos e Notícias

dos requisitos para a remoção pretendida. 3... entendimento do STJ, sendo necessário o retorno dos autos à origem a fim de que todos os demais elementos probatórios ao julgamento da demanda sejam analisados, não cabendo a essa Corte reconhecer o preenchimento dos requisitos... Consoante o entendimento do STJ, o cargo de professor universitário federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro único, vinculado ao Ministério da Educação, para fins de aplicação do art

efetiva de seus institutos... A lei nº 13.869 /2019, logo em seu artigo 1º parágrafo 1º , traz o mencionado “dolo específico” em que se demonstra necessário o preenchimento de um dos três requisitos caracterizadores do delito, são... amenas e superficiais, não obtendo para os crimes pena máxima superior a 4 anos, o que acaba por fragilizar a aplicação da referida Lei

Se preferir pode ir para parte final do texto onde elenco apenas os requisitos para que um órgão/entidade possa utilizar-se deste instituto para aplicação em vagas em cargos públicos. 1... desse aproveitamento A questão da localidade como requisito para o aproveitamento deixa uma margem para aplicação caso a caso já que em muitas vezes há dúvidas quanto à extensão de uma entidade que realiza... Segue texto abaixo sobre o Instituto do "aproveitamento"

determinar a aplicação, ao caso, do disposto no art. 57 da Lei 8.213 /1991 até a entrada em vigor da Lei Complementar 142 /2013 para fins de verificação do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria... legítimo o pagamento do abono de permanência previsto no art. 40 , § 19 da CF de 1988, com redação dada pela EC 41 /2003, ao servidor público com deficiência que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos... e seu parágrafo único trouxe a previsão de que regulamento do Poder Executivo irá definir os graus de deficiência como grave, moderada e leve para fins de aplicação da LC 142 /2013

Muito conteúdo atualizado e resumido para nos auxiliar nos estudos sobre esse importante instituto disciplinado nos arts. 3º-A a 7º da Lei 12.850... A concessão do benefício da delação previsto no § 5º do art. 1º da Lei n. 9.613 /1998 - Lei de Lavagem de Capitais - depende do preenchimento de pelo menos um dos requisitos legais nele descrito, visto... válido para o restabelecimento da segregação cautelar

Requisitos para a prisão em flagrante: Para que uma prisão em flagrante seja considerada legal, é necessário o preenchimento de certos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira... A prisão em flagrante é uma medida importante no sistema jurídico brasileiro para assegurar a ordem social e a aplicação da lei penal... É fundamental compreender os requisitos legais para que a prisão em flagrante seja efetuada corretamente, evitando abusos e garantindo o devido processo legal

Ausência de preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 50 do Código Civil... formas de interpretação e aplicação distintas da mesma Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica... (grifos nossos) Em um país onde, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [1] , a cada 10 (dez) empresas que iniciam as suas atividades, infelizmente 06 (seis) fecham

Requisitos da denúncia espontânea Para que a denúncia espontânea seja eficaz, é necessário o preenchimento de alguns requisitos essenciais, tais como: Voluntariedade : O contribuinte deve tomar a iniciativa... Seu correto entendimento e aplicação são fundamentais para a construção de um sistema tributário justo e eficiente... Introdução O instituto da denúncia espontânea é uma figura relevante no contexto do Direito Tributário, que tem por objetivo promover a regularização e a conformidade fiscal por parte dos contribuintes

É importante deixar claro a necessidade do preenchimento dos requisitos e dos critérios, como exigência legal, para o benefício da delação premiada... É neste sentido que, para alguns doutrinadores, a aplicação do instituto ora analisado, fere o princípio da proporcionalidade da pena, tendo em vista que pessoas envolvidas no mesmo fato e com idênticos... O artigo 3o da Lei 12.850 confirma que a possibilidade de aplicação do instituto em qualquer fase da persecução “em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos

Certo é que, da análise de cada caso concreto devemos extrair o preenchimento dos requisitos genéricos (posse direta por determinado prazo, de forma contínua, exclusiva, ininterrupta e sem oposição) e... esclareço o conceito de Usucapião, praticamente unânime na doutrina: consiste no modo originário de aquisição da propriedade/domínio (seja ela móvel ou imóvel), em razão da posse prolongada, mediante o preenchimento dos requisitos... Enunciado 595 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal – CJF: “O requisito "abandono do lar" deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário