Preenchimento dos Requisitos Para a Aplicação do Instituto em Artigos e Notícias

Nesses casos, quando houver divergência no valor do salário de benefício entre a data do preenchimento dos requisitos e a data do efetivo requerimento deve ser dado a ele o direito de optar por aquilo... “O autor tem direito adquirido à aplicação da regra vigente à época em que preenchidos os requisitos para a sua aposentadoria integral, conforme pleiteado nos autos”... No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois

Nesses casos, quando houver divergência no valor do salário de benefício entre a data do preenchimento dos requisitos e a data do efetivo requerimento deve ser dado a ele o direito de optar por aquilo... “O autor tem direito adquirido à aplicação da regra vigente à época em que preenchidos os requisitos para a sua aposentadoria integral, conforme pleiteado nos autos”... No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois

Nesses casos, quando houver divergência no valor do salário de benefício entre a data do preenchimento dos requisitos e a data do efetivo requerimento deve ser dado a ele o direito de optar por aquilo... “O autor tem direito adquirido à aplicação da regra vigente à época em que preenchidos os requisitos para a sua aposentadoria integral, conforme pleiteado nos autos”... No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois

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Neste artigo, vamos explorar as particularidades e os requisitos para aplicação do usucapião urbana, fornecendo um guia abrangente para aqueles que buscam entender melhor esse instituto jurídico. 1... Usucapião Urbana: Entendendo as Particularidades e Requisitos para sua Aplicação... Documentação Necessária: Para ingressar com um processo de usucapião urbana, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem a posse do imóvel e atestem o preenchimento dos requisitos legais

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO... requisitos legais... possuidores sobre o mesmo bem, desde que preenchidos os demais requisitos legais para a aquisição da propriedade por Usucapião

No Brasil, os requisitos e procedimentos para a usucapião são definidos por lei, e é fundamental entender esses aspectos legais ao considerar a aplicação desse instituto jurídico... Procedimentos da Usucapião: Ação Judicial : A usucapião é, geralmente, declarada por meio de uma ação judicial, na qual o possuidor apresenta as provas necessárias para demonstrar o preenchimento dos requisitos... A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada e ininterrupta ao longo do tempo, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos

REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL NÃO DEMONSTRADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA... demonstra o preenchimento dos requisitos para a usucapião extraordinária prevista no art. 1.238 , parágrafo único , do Código Civil , tendo comprovado a posse sobre os imóveis objetos de litígio, por... nunca olvidando da prudente aplicação do princípio da fungibilidade

Preenchimento dos requisitos legais: Os requisitos legais para a usucapião devem ser atendidos, como a posse mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo estabelecido em lei. 5... No entanto, é essencial que as partes interessadas busquem assessoria jurídica especializada para garantir a correta aplicação desse instituto... Para ser realizada extrajudicialmente, alguns requisitos devem ser observados: 1

Saliente-se que esta Corte Superior, em diversas oportunidades, já entendeu como indispensável o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo artigo 50 do Código Civil para a aplicação da desconsideração... no próprio artigo 50 do Código Civil os requisitos a serem observados para a aplicação do referido instituto... dos requisitos estabelecidos pelo artigo 50 do Código Civil para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica